O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular acusam Umaro Sissoco Embaló de transformar o Supremo Tribunal de Justiça “num instrumento de fraude e perseguição, rejeitando coligações, purgando juízes e nomeando aliados para manipular as eleições”.

No comunicado conjunto tornado público esta quarta-feira, 1 de Outubro, às duas plataformas das organizações da sociedade civil disseram que acompanham “sem surpresa” o que consideram “as manobras fraudulentas em curso no Supremo Tribunal de Justiça, traduzidas na rejeição do registo das coligações políticas Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI—Terra Ranka) e Aliança Patriótica Inclusiva (API—Cabas Garandi), com a consequente exclusão destas duas forças das próximas eleições legislativas”.

“Frente a este assalto à democracia e ao Estado de Direito, o povo da Guiné-Bissau não pode permanecer em silêncio: é hora de lutar pela liberdade, pela justiça e pelo restabelecimento da Constituição”, lê -se no Comunicado.

As organizações signatárias do comunicado sublinham que “esta estratégia de fraude máxima, concebida para legitimar o regime ditatorial de Umaro Sissoco Embaló, inclui também, eliminar todos os potenciais candidatos às eleições presidenciais capazes de derrotá-lo e restaurar a ordem constitucional que ele próprio destruiu na Guiné-Bissau”, denunciando ainda “o confisco da vontade popular expressa nas urnas”.

“No âmbito da implementação desta agenda nefasta, a caduca Comissão Nacional de Eleições decidiu, por despacho do seu Presidente ilegítimo, transferir os diferentes Presidentes das CREs de uma região para outra. Semanas depois, por ordem direta de Umaro Sissoco Embaló, o mesmo Presidente da CNE emitiu um despacho manifestamente ilegal, ordenando a abertura de um concurso para o recrutamento de novos Presidentes das CREs”, descreveram.

No contexto desta cruzada contra a democracia e o Estado de Direito, de acordo com as organizações “Umaro Sissoco Embaló ordenou, em 2023, o assalto armado ao Supremo Tribunal de Justiça, iniciando desde então uma "purga" sistemática na justiça guineense, que culminou na demissão, suspensão e aposentação compulsiva de mais de uma dezena de juízes em várias instâncias”.

“A luz destes acontecimentos, não surpreendem as deliberações ilegais e manifestamente arbitrárias, incorretamente denominadas Acórdãos. Os processos nem sequer são sorteados; convocações de Plenário sem observância de quórum previsto na lei; os projetos de Acórdão são elaborados diretamente pelo próprio Presidente, em flagrante violação da lei, refletindo exclusivamente a vontade de Umaro Sissoco Embaló, executada através do pseudo-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, anotaram.

O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular denunciam e condenam o que consideram ainda “arbitrariedades”, exigem “a revogação imediata de todas as deliberações do Supremo Tribunal de Justiça”, que dizem ser “ilegais” e responsabilizam Umaro Sissoco Embaló “pelas consequências dos seus atos ilegais contra a democracia e contra o martirizado povo guineense”.

A sociedade alerta ainda o povo guineense que, perante estas manobras que consideram “criminosas”, não lhe resta outra alternativa senão “fazer face ao regime com a finalidade de restabelecer a democracia e o Estado de Direito”.