O governo do Senegal anunciou a fixação de um subsídio de habitação para antigos servidores públicos que não possuam habitação e não sejam abrangidos por disposições legais específicas que prevejam a concessão do referido subsídio.

O valor mensal do subsídio é fixado em 100.000 francos CFA, líquido de impostos, e será concedido a todos os funcionários públicos e não funcionários públicos que não beneficiam atualmente desse benefício, pode ler no Decreto emitido esta quinta-feira, 7 de janeiro, e assinado pelo Presidente da República, Bassirou Diomaye Faye, e Ousmane Sonko.

O governo justifica que a medida visa melhorar as condições de vida e de trabalho dos funcionários públicos e garantir a eficiência e a qualidade do serviço público. O governo estima que cerca de 7% dos funcionários públicos e não funcionários públicos estão atualmente excluídos do recebimento desse benefício.

A medida, de acordo com o governo, é parte dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto Nacional para a Estabilidade Social para um Crescimento Inclusivo e Sustentável.