O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau e o movimento cívico Frente Popular denunciaram a invasão criminosa à Casa dos Direitos, em Bissau, por homens armados e encapuzados, que impuseram ordens de expulsão imediata a todos os membros da instituição e ao Embaixador da União Europeia, Federico Bianchi, presente nas instalações no âmbito de uma visita guiada.

No comunicado conjunto emitido hoje, 8 de fevereiro, as organizações signatárias relataram que “a visita do novo Embaixador da União Europeia tinha como objetivo conhecer a história, a missão e o funcionamento da maior e mais emblemática instituição de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau. No entanto, de acordo com a sociedade civil, “a resposta das autoridades de facto foi a força bruta, a intimidação armada e o desprezo absoluto pelo Estado de Direito”.

Este ato de violência ostensiva e humilhação institucional soma-se a uma sequência alarmante de episódios repressivos que, nos últimos anos, resultaram em sequestros e espancamentos brutais de cidadãos, detenções arbitrárias, ameaças e intimidações, invasão sistemática da Casa dos Direitos, entre outros episódios violentos, lê-se.

As organizações denunciam uma estratégia deliberada de silenciamento, destinada a asfixiar a sociedade civil, esmagar a dissidência e impor o medo como instrumento de dominação. "Trata-se de uma escalada clara com vista à consolidação da ditadura na Guiné-Bissau", afirma a sociedade civil guineense.

O Espaço de Concertação e a Frente Popular condenam o ato, que dizem ser “vergonhoso”, e responsabilizam as atuais autoridades por qualquer “atentado à vida, integridade física ou segurança dos membros da Casa dos Direitos”.

As organizações expressam solidariedade total para com as organizações integrantes da Casa dos Direitos, o Embaixador da União Europeia e todos os funcionários da instituição e exortam a União Europeia a reavaliar, com urgência e responsabilidade política, o seu posicionamento face à degradação acelerada dos direitos humanos e às tentativas reiteradas de usurpação da vontade popular na Guiné-Bissau.