Seis anos de desencaminho e congelamento da Constituição

27/02/2026 em Editorial

Compartilhe:
Seis anos de desencaminho e congelamento da Constituição

Há exatos seis anos, Umaro Sissoco Embaló fez-se investir presidente num hotel de Bissau, em ato conduzido pelo vice-presidente da ANP, enquanto o Supremo Tribunal ainda ponderava o contencioso eleitoral. A cena, simbólica, tensa, sem quórum,  já antecipava o padrão que marcaria o mandato: decisões tomadas à margem das instituições e alianças costuradas na hora.

Nuno Gomes Nabiam, que recebeu a tarefa de primeiro-ministro um mês depois, deu a Embaló a primeira base parlamentar. Mas a parceria durou pouco. Braima Camará entrou e saiu; Fernando Dias, candidato em 2025, chegou a apoiar o presidente antes de romper e reivindicar vitória nas eleições de novembro passado, postura que o levou ao exílio na embaixada nigeriana e a ordens de captura da junta militar.

O golpe de novembro de 2025 não apagou Embaló; apenas congelou o calendário constitucional. A junta que hoje controla o Executivo mantém nomes que serviram ao presidente, mas a legitimidade está suspensa,  a CEDEAO e a União Africana suspenderam a Guiné -Bissau. Domingos Simões Pereira está em prisão domiciliar, Nabiam fora do governo, e o próprio Embaló relegado à figura de transição.

Seis anos depois, a lição é clara: a política guineense continua a girar em torno de interesses imediatos, não de projetos ideológicos. Os aliados de ontem são os críticos de hoje; os críticos de hoje podem ser os aliados de amanhã, desde que o cálculo de poder assim o exija. Enquanto não houver consenso sobre regras básicas,  respeito a ordem democrática, ao parlamento e ao calendário eleitoral, a sucessão guineense permanecerá um jogo de cadeiras em clima de desconfiança.

Não se trata de números abstratos, mas de raptos à luz do dia, desaparecimentos sem explicação, professores dando aula debaixo de tetos furados e enfermeiros trabalhando sem luvas. Segundo relatórios da Liga Guineense dos Direitos Humanos e de outras organizações da sociedade civil, a Guiné-Bissau acumulou, em seis anos, um saldo de perseguições políticas, espancamentos e intimidação acobertados pela velha frase “ordem superior”. Enquanto isso, escolas e centros de saúde seguem em ruínas.

 A violência que se repete

A denúncia constante de sequestros e agressões ligadas a agentes do Estado cria um padrão: quem questiona some, quem protesta apanha, quem insiste é perseguido. A ausência de investigações independentes transforma exceção em rotina. Leu-se nos relatórios algo pior do que a brutalidade: a mensagem de que “nada vai mudar, então cale-se”.

Direitos sociais como dano colateral

Não há como separar a repressão política das salas de aula sem carteiras ou dos postos de saúde sem medicamentos. Quando o orçamento desaparece em buracos negros e o medo paralisa conselhos comunitários, quem paga é a criança com dor de barriga e a grávida encaminhada de um centro fechado para outro. O retrocesso não é apenas jurídico; é fome, febre, reprovação.

 Ordens superiores

A expressão virou capa para arbitrariedade: transforma crime em disciplina, autoridade em impunidade. O mais perverso é a autocensura que gera, professores evitam debates, jornalistas esfriam pautas, vizinhos deixam de testemunhar. O medo funciona como muro, mais barato que tijolo e mais difícil de derrubar.

Resistir para existir

Mesmo nesse cenário, advogados populares seguem impetrando “habeas corpus”, coletivos de bairro organizam redes de alerta e profissionais de saúde registram o que podem. São gestos miúdos que não reparam o Estado, mas mantêm viva a ideia de que direitos existem. Este Editorial não pede milagre: pede investigação, proteção a denunciantes e um orçamento mínimo para escolas e saúde que deixe de ser piada. Se “ordem superior” existe, que venha como tribunal que funcione, ambulância que chegue, ata de reunião que não termine em ameaça.

Por CNEWS

27/02/2026