O Coletivo de Advogados de Domingos Simões Pereira denunciou hoje (16.4) a criação de um tribunal ad hoc para investigar e julgar o caso denominado “tentativa de golpe de estado de novembro de 2025”.

Segundo o comunicado emitido pelo advogado do líder do PAIGC, o tribunal foi criado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial e pelo Procurador-Geral da República para tratar de um “caso inexistente, mas inventado”. O grupo de advogados sustenta que não há “nenhum facto com dignidade suficiente para se falar na tentativa de golpe de estado”.

Para o coletivo, a medida é “uma afronta à Constituição da República, que impede a criação de um tribunal apenas para julgar um caso específico”. A nota alega que a probabilidade de os magistrados indicados serem parciais “é enorme” e que a investigação “nunca vai ser imparcial e justa”.

Os advogados contestam a justificativa apresentada para a criação do tribunal. De acordo com o coletivo, as autoridades alegam que os magistrados do Tribunal Superior Militar invocaram escusa por terem sido colegas de trabalho do General Daba Na Ualna, um dos acusados. O coletivo classifica essa alegação como “falsa”.

Os advogados mencionam a última deliberação do Conselho Superior de Magistratura Judicial, onde, segundo eles, “está a ser preparada a promoção de juízes”. Para o coletivo, isso pode “influenciar muito os juízes indicados a obedecer a ordem recebida, para depois poderem ser promovidos”.

O coletivo reforça que Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, coordenador da Plataforma Aliança Inclusiva – “PAI TERRA RANKA” e presidente da Assembleia Nacional Popular, “já foi ouvido como um mero declarante e saiu da audiência nessa mesma qualidade”. Conclui que, por isso, “não foi acusado de nada”.

O Coletivo dos advogados informa à população e à Comunidade Internacional de que considera “manobras com objetivo de incriminar” o seu constituinte e apela que “todos os que acreditam e respeitam o Estado de Direito Democrático não devem acreditar neste tribunal  ad hoc  agora criado”.