O Conselho de Ministros autorizou hoje (28/04) a aplicação do Sistema Integrado para Monitorar o Escoamento e Exportação da Castanha de Caju (SICOM), após introduzir modificações sugeridas durante a sessão. A medida visa controlar melhor a principal exportação do país.

No encontro, o Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té, destacou ainda os “resultados globalmente positivos” da sua recente visita oficial à Guiné-Conacri, que resultou no consenso para reativar a Comissão Mista Guiné/Guiné-Bissau.

A cooperação entre os dois países, de acordo com o Executivo, terá cinco eixos: energia; infraestruturas e integração económica; segurança e cooperação fronteiriça; recursos naturais e mineração; e juventude, cultura e desportos.

Na parte deliberativa, o Conselho aprovou, com alterações, a Proposta de Lei do Ordenamento Territorial e Urbano e criou uma Comissão Interministerial para analisar o diploma.