A modernização das Forças Armadas e o combate à disseminação de informações falsas na internet estão entre os eixos centrais da segunda sessão ordinária do Conselho Nacional de Transição, aberta esta terça-feira (5.5) em Bissau. Os trabalhos vão até 31 de julho.

Na abertura, o presidente do Conselho Nacional de Transição, Tomás Djassi, classificou o plano de trabalhos como "abrangente e ambicioso". Entre os diplomas destacados estão o projeto de lei de infraestruturas militares e a proposta que regula a disseminação de informações falsas online.

Djassi confirmou ainda que a sessão vai tratar da organização e funcionamento das Forças Armadas, com atenção especial à valorização dos antigos combatentes da liberdade da pátria.

A agenda legislativa inclui ainda a revisão pontual da Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, além da atualização do Código Penal, do Código Processual e de leis ligadas ao sistema eleitoral e às liberdades fundamentais.