O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou "perseguição política" e "restrição ilegal da liberdade de circulação" contra o deputado Octávio Lopes, que, segundo a formação política, foi impedido de embarcar no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira.

Segundo comunicado emitido hoje (7/5), o deputado foi barrado esta quarta-feira ao tentar embarcar para Dakar, no Senegal, em voo regular da ASKY (KP 54). Octávio Lopes é Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos e da Administração Pública da Assembleia Nacional Popular e Mandatário Nacional do ex-candidato presidencial Fernando Dias da Costa.

O PAIGC afirma que o parlamentar estava "na posse de todos os documentos legalmente exigidos" e que esta é a segunda vez que Lopes é impedido de sair do país. A primeira ocorrência, segundo o partido, foi a 24 de fevereiro de 2026.

Na denúncia, o PAIGC sublinha que "não existe qualquer processo judicial contra Octávio Lopes, nem qualquer acusação formal, medida de coação, interdição de saída do território nacional ou decisão emanada de autoridade judicial competente" que justifique o impedimento.

O partido disse ainda que não foi comunicado ao deputado o motivo da proibição. "Os agentes presentes limitaram a sua atuação à invocação de cumprimento de uma inadmissível e pretensa 'ordem superior'", lê-se na nota.

Para o PAIGC, o caso "configura uma violação grave" da Constituição, dos "princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático", das imunidades parlamentares e dos "compromissos internacionais assumidos pela Guiné-Bissau em matéria de direitos humanos".

O partido aproveita para contestar "declarações públicas dos responsáveis políticos e governativos que assumiram o poder depois do golpe de 26 de novembro último", que, segundo o PAIGC, tentam passar a ideia de que "inexistem restrições à circulação de cidadãos guineenses ou perseguições contra opositores políticos".

"Os factos demonstram precisamente o contrário", refere o comunicado. O PAIGC diz que há um "preocupante padrão de perseguição política seletiva contra dirigentes, deputados, advogados e cidadãos identificados com posições críticas relativamente ao atual poder político".

Os libertadores alertaram a comunidade nacional e internacional para o que chamam de "consolidação de mecanismos de intimidação política incompatíveis com a democracia". Reafirmaram que vão "continuar a denunciar todos os atos arbitrários" e a lutar "pela reposição plena da legalidade constitucional".

Para os libertadores, “o exercício de direitos fundamentais não depende de 'ordens superiores'; a liberdade de circulação não pode ser suspensa pela arbitrariedade e nenhum poder está acima da Constituição e da lei".