A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou um "sério e alarmante retrocesso institucional e democrático" no país, após o dirigente político Octávio Lopes ter sido impedido de viajar pela segunda vez em menos de três meses. A organização denunciou a medida como arbitrária e exigiu intervenção urgente do Ministério Público.

No comunicado à imprensa emitido hoje, 8 de maio, a Liga Guineense dos Direitos Humanos manifestou "profunda preocupação" com o impedimento de viagem imposto ao dirigente político "sem qualquer fundamentação legal válida ou decisão judicial".

Para a organização de direitos humanos, a reiteração destas medidas "desprovidas de transparência e de base legal conhecida" configura um padrão de restrições arbitrárias aos direitos fundamentais.

A Liga considera que as práticas atentam diretamente contra a liberdade de circulação, garantida pela Constituição da Guiné-Bissau e por tratados internacionais assinados pelo Estado. A organização alerta ainda que fragilizam "gravemente os pilares da legalidade, da segurança jurídica e da confiança dos cidadãos nas instituições públicas".

A Liga exige às autoridades nacionais "a cessação imediata de quaisquer medidas restritivas ilegais" e a "reposição plena dos direitos do cidadão visado" e exorta ao "respeito rigoroso e incondicional" pelas liberdades e garantias fundamentais.

A Liga instou o Ministério Público a promover, com urgência, a averiguação da legalidade dos atos e a responsabilização dos autores de eventuais violações.