O advogado e comentador político-jurídico Augusto Nassambe esclareceu, em entrevista este sábado (9.5), os contornos judiciais da disputa pela coordenação do Movimento para Alternância Democrática, MADEM-G15, envolvendo Braima Camará e Satú Camará.

Segundo Nassambe, é incorreto afirmar que o tribunal já deu razão a Satú Camará.

"Nunca o tribunal deu razão a Satú Camará", disse. O que ocorreu, explicou, foi que Braima Camará interpôs uma providência cautelar nas vésperas do congresso do partido. O juiz, contudo, não se pronunciou antes da realização do encontro.

"O objetivo da providência era acautelar o congresso, ou seja, impedir a sua realização. Como o congresso extraordinário acabou por se realizar, a providência cautelar perdeu o objeto e deixou de ser útil", detalhou o jurista.

Para Nassambe, faz sentido que o juiz tenha descartado a providência cautelar de Braima Camará, uma vez que o ato que se pretendia evitar já tinha sido consumado.

"A providência cautelar não é um processo principal. É uma ação precária e instrumental que visa acautelar um direito para evitar danos jurídicos", sublinhou.

Diante da realização do congresso, Braima Camará avançou com a ação principal.

"Sendo assim, Braima, através dos seus advogados, entrou com a ação principal para esclarecer quem é o coordenador do MADEM-G15. Esta ação teve início ainda no ano passado", disse Nassambe.

A Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau notificou Satú Camará para apresentar contra-alegações, no prazo de 20 dias, na ação movida por Braima Camará sobre a liderança do MADEM-G15.

A disputa interna no MADEM-G15 arrasta-se desde a realização do congresso extraordinário, com as duas alas a reclamarem a legitimidade da coordenação do partido.