O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular classificaram como "grave violação" e "aberração política, jurídica e moral" o andamento dos processos judiciais contra civis e militares detidos desde a alegada tentativa de golpe de setembro de 2025. Em comunicado conjunto tornado público hoje, 2 de junho, as duas plataformas das organizações acusam o poder de usar a justiça como "instrumento de consolidação política" e exigem a libertação imediata dos presos.

As organizações membros das duas plataformas afirmam que vários cidadãos, incluindo o Brigadeiro-General Daba Na Ualna, o Major Domingos Nhanque e Tcherno Bari, permanecem privados da liberdade há quase um ano, em "flagrante violação das garantias processuais e dos princípios do Estado de Direito". O Espaço e Frente Popular denunciam restrições impostas ao Presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, que, segundo organizações, está impedido de circular e exercer funções constitucionais "sem qualquer fundamento judicial válido".

O ponto mais crítico do comunicado recai sobre a deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 7 de abril de 2026. Para o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e Frente Popular,  a nomeação de juízes civis para o Tribunal Militar Superior e Tribunal Militar Regional, com afastamento compulsivo de magistrados militares, representa "um atentado à independência dos tribunais" e "mais um passo no processo de captura das instituições do Estado por interesses políticos alheios à Constituição".

"Constitui uma verdadeira aberração perseguir cidadãos por alegada tentativa de golpe numa altura em que se consumou um golpe contra a ordem constitucional", afirmam as organizações que acusam o regime de inverter responsabilidades: enquanto opositores estão presos, "os responsáveis pela destruição progressiva da legalidade constitucional permanecem no exercício do poder sem qualquer escrutínio judicial".

As duas plataformas exaltam juízes e promotores militares que resistiram a "pressões ilegais e tentativas de manipulação política", classificando a conduta como "testemunho de integridade institucional". Ao mesmo tempo, condenam a "instrumentalização da justiça para fins políticos", transformando tribunais em "instrumentos de perseguição, intimidação e eliminação de adversários".

Entre as exigências, as organizações exigem a  libertação imediata e incondicional de todos os detidos arbitrariamente, restabelecimento da legalidade constitucional, respeito à vontade popular expressa nas urnas e fim da instrumentalização política da justiça. Também cobram respeito aos direitos e liberdades de todos os cidadãos e o fim da repressão contra opositores, ativistas e militares.

“Nenhuma democracia pode sobreviver quando os tribunais deixam de proteger os cidadãos para servir interesses políticos", lê-se.