O Partido da Renovação Social (PRS) repudia a criação do Tribunal Ad hoc na Guiné-Bissau. Para o partido, a nova figura jurídica é “inadmissível à luz da Constituição” e incompatível com os princípios do Estado de Direito democrático e da separação de poderes.

Na nota emitida hoje, 4 de junho, dia da audição do líder do PAIGC pela justiça militar, o PRS afirma que o tribunal visa, “de forma seletiva e abusiva, perseguir adversários políticos, cidadãos independentes e todas as vozes não alinhadas” com o que classifica como “macabro plano de destruição da Guiné-Bissau”.

O partido alerta que a instrumentalização da justiça para fins políticos representa uma ameaça séria ao Estado de Direito e cria um precedente perigoso para a consolidação democrática do país.

O PRS manifestou solidariedade ao líder do PAIGC e presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, que, segundo a formação política, é vítima do “pseudo-processo inventado contra DSP”. O partido defende que qualquer processo judicial deve respeitar competência, legalidade, imparcialidade, presunção de inocência e direitos fundamentais.

A formação política, liderada por Fernando Dias, apela à comunidade nacional e internacional, às organizações de direitos humanos e à sociedade civil para manterem-se vigilantes contra “tentativas de degradação das instituições republicanas e da ordem constitucional”.

“A Guiné-Bissau pertence a todos os guineenses e não pode continuar refém de agendas pessoais, perseguições políticas, projetos de destruição das suas instituições democráticas e de cartéis de drogas”, lê-se.