Tribunal Militar autoriza DSP para tratamento médico em casa

04/06/2026 em Justiça

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Tribunal Militar autoriza DSP para tratamento médico em casa

O Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau autorizou que o suspeito Domingos Simões Pereira continue a receber assistência médica na sua residência. A decisão consta de um despacho emitido hoje, 04 de junho, no âmbito do Processo nº 01/2025.

No documento, a Promotoria do Tribunal justifica a medida com base nos "princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção da saúde e das garantias legalmente reconhecidas aos suspeitos". O tribunal afirma que não encontrou, nesta fase, elementos que indiquem que a assistência médica domiciliária comprometa os fins do processo.

Fica determinado que os cuidados clínicos necessários continuem a ser assegurados pelo  Camilo Simões Pereira. O médico fica obrigado a comunicar ao processo qualquer alteração relevante do estado de saúde do suspeito.

O despacho ordena ainda a notificação de Domingos Simões Pereira, dos seus mandatários e das entidades de segurança instaladas na residência do suspeito.

A decisão surge após o próprio Domingos Simões Pereira ter sido ouvido hoje pelo Tribunal Militar no âmbito de suposta tentativa de golpe de Estado de 2025.

À saída da audição, Roberto Indeque, em nome do coletivo dos advogados do líder do PAIGC, tranquilizou os guineenses e reafirmou que o cliente não tinha participado em quaisquer atos subversivos. Indeque elogiou a cordialidade da audiência, não obstante ter reconhecido a tensão inicial ao longo da audição.

Por CNEWS

04/06/2026