O Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica da Guiné-Bissau decretou tolerância zero à manipulação de notas e proibiu, com efeito imediato, a atribuição de “notas administrativas” em todo o território nacional.

A medida consta do Despacho n.º 04/2026, publicado a 22 de junho e consultado hoje pelo Capital News.  O documento determina que a avaliação dos alunos deve refletir apenas o desempenho académico, a assiduidade, a participação e os resultados em testes, exames, trabalhos e exercícios previstos oficialmente. Qualquer promoção ou aprovação fora desses parâmetros fica banida nas escolas públicas.

Segundo o despacho assinado pelo ministro da tutela, a prática de notas administrativas “ameaça a credibilidade e a justiça do sistema educativo”.

Para garantir o cumprimento, o Ministério responsabiliza diretamente diretores de escolas, diretores regionais, coordenadores pedagógicos e demais gestores. A Inspeção-Geral da Educação foi instruída a reforçar as fiscalizações, com verificação de pautas, registos académicos e demais documentos.

O artigo 5.º prevê punição severa: todo o responsável, funcionário, docente ou agente educativo que autorizar, praticar ou facilitar notas administrativas ilegais fica sujeito a processo disciplinar, “sem prejuízo de outras sanções administrativas e legais aplicáveis”.

Ao justificar a decisão, o Ministério invoca a necessidade de preservar a meritocracia e a igualdade de oportunidades. Sempre que forem detetadas irregularidades, as escolas deverão enviar relatórios circunstanciados à tutela para providências

“Despacho revela inoperância”: Seni Djassi critica medida e pede reforço da Inspeção

Em entrevista ao Jornal Capital News nesta sexta-feira, 26 de junho, o sindicalista e docente Seni Djassi classificou a decisão do Ministério como “irrelevante”.

“Para saber se os alunos estão a assimilar os conteúdos ministrados, o termómetro de tudo isso é a avaliação. A avaliação no sistema educativo é um processo de recolher, analisar e interpretar dados sobre a aprendizagem dos alunos, para depois tomar medidas corretivas”, afirmou.

Djassi recordou que existem quatro modalidades de avaliação: diagnóstico, formativa, sumativa e aferida.

“É de sublinhar que o processo de avaliação é conduzido pelo professor. As avaliações, enquanto termómetro, têm uma dupla função: avaliar se o professor está a ensinar bem e se os alunos estão a aprender bem ou não”, disse o sindicalista.

Sobre a aprovação e a passagem de ano, o docente disse que já estão previstas no Regulamento do Sistema Nacional de Avaliação para o Ensino Básico e Secundário.

“Se o ministro quiser evitar a atribuição de nota administrativa, que exija a aplicação ou o cumprimento do referido regulamento”, defendeu.

Para o sindicalista, o despacho levanta dúvidas sobre a própria estrutura da tutela.

“Se a nota administrativa não existe no sistema de avaliação, que estrutura do Ministério da Educação — Direções-Gerais, famoso Recursos Humanos, Inspeção-Geral da Educação, Secretário-Geral — anda a dar instruções até ao ponto de o Ministério tirar um despacho que a proíbe nas escolas públicas?”, questionou.

Na avaliação de Djassi, o documento “independentemente de revelar um nível de inoperância no Ministério da Educação, tem uma dose de vergonha, porque em nenhum sistema educativo mundial se aplica”.

O sindicalista defende como saída a aprovação urgente dos estatutos da Inspeção-Geral da Educação, permitindo assim aos inspetores acompanhar e informar, através de relatórios anuais ou semestrais, as reais situações do sistema educativo, para depois serem tomadas medidas corretivas e evitar despachos sem necessidade. Ou seja, despachos com medidas populistas.

“O Ministério da Educação deve compreender que a salvação de qualquer povo depende da robustez do seu sistema educativo, razão pela qual não deve tratar a educação como um simples campo de diversão. Segundo Nelson Mandela, se quiser acabar com um povo não basta lançar uma bomba atómica, basta desvalorizar a educação”, alertou.