Um grupo de sete cidadãos guineenses apresentou  uma denúncia-crime junto ao Ministério Público da Guiné-Bissau. Alvos da peça são o ex-Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, o ex-Chefe das Forças Armadas Biagué Na N'Tan e outros seis nomes ligados ao "governo de transição".

O documento de 27 de junho, ao qual o Capital News teve acesso hoje (7/7), acusa os denunciados de participação em atos coordenados para subverter a ordem constitucional do país, ocorridos a partir de 26 de novembro de 2025.

No documento de 22 páginas, os denunciantes relatam que entre 26 de novembro de 2025 e a data presente, os visados teriam desencadeado "ações tendentes à neutralização do regular funcionamento dos órgãos de soberania constitucionalmente instituídos".

Segundo o grupo, as ações incluíram "ocupação coerciva de instalações públicas, mobilização de meios armados, emissão de ordens ilegítimas e constrangimento físicos e psicológicos" contra autoridades.

O caso mais grave citado é a alegada privação da liberdade do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira. A denúncia afirma que o parlamentar ficou sob "vigilância, retenção e controlo forçado", em circunstâncias que configuram o crime de sequestro.

Para os denunciantes, os factos "não configuram episódios isolados" e revelam "um padrão de atuação organizado" com o objetivo de "alteração coerciva da arquitetura constitucional" e "imposição de uma situação de facto contrária à ordem jurídica vigente".

O grupo sustenta que os factos são suscetíveis de integrar pelo menos 11 tipos penas. Entre eles estão: Alteração do Estado de Direito, Usurpação de funções públicas, Proibição de exercício de poder político, Sequestro, Rapto, Suspensão ilícita de direitos, Coação contra órgãos constitucionais, Abuso de poder e Associação criminosa.

O grupo  pede que o Ministério Público instaure procedimento criminal "imediato" e abra inquérito com "caráter prioritário" para identificar autores materiais e morais.

Os juristas anexaram 12 provas documentais, entre elas decretos presidenciais de 2025, comunicados da União Africana, da Assembleia Nacional Popular e da campanha de Fernando Dias da Costa.

Na lista de prova testemunhal, constam nomes internacionais, entre eles,  Filipe Nyusi, ex-Presidente de Moçambique, e Goodluck Jonathan, ex-Presidente da Nigéria. Também foram indicados o deputado Agnelo Regalla e o candidato presidencial Fernando Dias da Costa.

O grupo requer que a denúncia seja admitida para "responsabilização dos seus autores e reposição da legalidade constitucional e democrática", com base nos artigos 176.º e 179.º do Código do Processo Penal guineense.