O Instituto do Direito Internacional Africano e da Boa Governação (IDIABG) aprovou as decisões da 69.ª Cimeira da CEDEAO e pediu ações concretas e urgentes para retirar a Guiné-Bissau da crise política, eleitoral e institucional que o país atravessa.

Na declaração divulgada esta terça-feira, 21 de julho, em Dakar, o Instituto, dirigido por Saïd Larifou, saudou as conclusões dos chefes de Estado da África Ocidental reunidos a 19 de julho na Cimeira da Serra Leoa. Para o Instituto, o reconhecimento da necessidade de uma transição política inclusiva, do diálogo nacional e do restabelecimento da ordem constitucional é "um sinal encorajador para o futuro democrático da Guiné-Bissau".

Apesar do apoio, o Instituto alerta que as decisões da CEDEAO não podem ficar apenas em declarações. Defende ainda que é preciso traduzir o compromisso regional em medidas concretas para restaurar a confiança entre instituições e cidadãos.

"Uma democracia não se resume à organização de eleições. Assenta na legitimidade das instituições, no respeito pelas liberdades públicas, na independência dos órgãos eleitorais e na soberania popular", sublinha.

O Instituto exige a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos, com destaque para Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC. Para o Instituto, este gesto seria fundamental para criar um clima de apaziguamento e abrir caminho a um diálogo político sincero.

O Instituto propõe ainda uma ampla concertação nacional sobre o processo referendário e eleitoral. Defende um "reexame consensual do calendário político" para garantir eleições credíveis, inclusivas e legítimas.

A instituição dirigida por Larifou anuncia a criação, em Bissau, de um Comité Inclusivo de Acompanhamento da Transição, do Diálogo Nacional e do Restabelecimento da Ordem Constitucional.

A estrutura, de acordo com o Instituto, deveria integrar representantes de instituições do Estado, partidos políticos, sociedade civil, autoridades religiosas e tradicionais, além de parceiros regionais e internacionais. Entre as missões estariam: fiscalizar o cumprimento das decisões da CEDEAO, facilitar o diálogo permanente, promover a reconciliação nacional e acompanhar as reformas institucionais.

Larifou, líder do Instituto do Direito Internacional Africano e da Boa Governação, defende que o comité tenha apoio político, técnico, logístico e, se necessário, de segurança da CEDEAO, da União Africana, das Nações Unidas e da CPLP.

"A estabilidade só pode ser duradoura quando assenta na legalidade, na justiça, no diálogo e na soberania do povo, e não apenas na relação de força política", lê-se.