O Instituto do Direito Internacional Africano e da Boa Governação (IDIA-BG) considera "manobra de evicção política maquiada sob um pretexto humanitário" a decisão do Tribunal Regional Militar de Bissau de suspender por três meses a pena de detenção do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira.

Num comunicado emitido hoje, 23 de julho, o instituto sediado em Dakar afirma acolher com "alívio" a possibilidade de DSP receber tratamento médico urgente no estrangeiro. Mas denuncia com "a maior firmeza" as condições impostas: o líder do PAIGC fica proibido de exercer qualquer atividade política ou partidária, sob pena de regressar à prisão.

Para o Instituto, a medida é "uma violação flagrante dos direitos civis e políticos garantidos pela Constituição da Guiné-Bissau e pelos instrumentos jurídicos internacionais".

"Longe de se inscrever numa abordagem de justiça ou de apaziguamento, esta medida configura-se como uma verdadeira tentativa de assassinato político que visa silenciar a oposição e neutralizar um líder democraticamente eleito", lê-se.

O instituto liderado pelo advogado Said Larifou considera que a libertação condicional não passa de um "artifício destinado a enganar a comunidade internacional". Na avaliação da instituição, as autoridades de facto pretendem com isso três objetivos: Contornar a vigilância e eventuais sanções da comunidade internacional; Dar aparência de clemência mantendo o controlo judicial sobre DSP; Afastar definitivamente um dos principais atores do processo democrático guineense.

Face ao que chama de "instrumentalização inaceitável do aparelho judicial e militar para fins políticos", o Instituto exige a "anulação pura e simples" das restrições políticas impostas a Domingos Simões Pereira.

O instituto apela ainda à CEDEAO, CPLP, União Africana, União Europeia e Nações Unidas para "não se deixarem enganar por esta manobra dilatória" e exercerem "pressão firme" sobre as autoridades de Bissau para o "restabelecimento completo do Estado de Direito".

Por: CNEWS