O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, PAIGC, condenou posicionamento assumido pela CEDEAO na última Cimeira de Lungi, realizada a 19 de julho, classificando-o de "incoerente" por normalizar o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025.

A posição consta da Deliberação da Comissão Permanente do partido, reunida online nos dias 24 e 31 de julho de 2026, sob presidência do Vice-Presidente Califa Seidi.

No documento divulgado esta sexta-feira, 31, o PAIGC afirma que ao não reconhecer "a gravidade da rutura da ordem constitucional na Guiné-Bissau", a CEDEAO "optou pela normalização do golpe de Estado" e se afastou das decisões da Cimeira de Abuja de dezembro de 2025.

Para o partido, a decisão do bloco regional contraria os princípios de defesa da democracia e fragiliza os esforços de retorno à normalidade constitucional no país.

A Comissão Permanente saudou a suspensão, por motivos médicos, da prisão preventiva do Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e agradeceu ao Governo Português por acolhê-lo em Lisboa, para onde se deslocou no dia 23 de julho.

O partido congratulou-se ainda com o Acórdão da Câmara Crime do Supremo Tribunal de Justiça que declarou a incompetência do Tribunal Militar Superior e a nulidade de todos os atos praticados no processo contra DSP. Para o PAIGC, a decisão confirma "a farsa judicial montada para tentar encobrir a perseguição política movida contra o Presidente do PAIGC".

Na deliberação, o partido apela às "autoridades de facto" para que ponham termo à perseguição e reitera total solidariedade ao seu líder.

Sobre a crise política, o PAIGC tomou nota da designação do Senegal como mediador pela CEDEAO e apelou para que a mediação seja "verdadeiramente imparcial, com garantias concretas de neutralidade e de transparência".

O partido reiterou ainda o convite ao Comando Militar para um "diálogo sério e construtivo" com as forças políticas representativas, visando a saída da crise e o restabelecimento da ordem constitucional.

A Comissão Permanente incentivou a Comissão Nacional Preparatória a prosseguir com os trabalhos do XI Congresso do PAIGC e exortou todas as estruturas do partido a manterem-se mobilizadas para os próximos desafios políticos e eleitorais.