REFERENDO: Pó de Terra denuncia “adulteração” da Constituição

19/08/2026 em Política

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REFERENDO: Pó de Terra denuncia “adulteração” da Constituição

O Movimento Revolucionário Pó de Terra a recusa em participar do referendo convocado pelo Alto Comando Militar e exortou a população guineense a promover um "boicote total e irrestrito" no dia da votação.

Em nota pública emitida hoje (19/8), a organização afirma que o processo serve para validar internacionalmente um "assalto constitucional" e que a nova Carta já foi promulgada em junho, o que tornaria a consulta juridicamente nula.

No posicionamento político divulgado pela Direção Geral, o Pó de Terra classifica o plebiscito como uma "farsa" orquestrada por um regime que ocupou ilegalmente o poder. Segundo o movimento, não existem condições para o exercício democrático no país por causa da ausência de liberdade de imprensa, de manifestação e de associação política, além de "permanente coação militar".

Para o grupo, participar mesmo com voto contrário representa um erro tático.

"Oferecer ao Alto Comando Militar a moldura de participação popular necessária para validar internacionalmente o assalto constitucional de 26 de novembro de 2025", disse  o movimento defendendo que o retorno à legalidade passa pelo restabelecimento imediato dos órgãos de soberania eleitos em 23 de novembro de 2025 e pela restauração da ordem constitucional.

O principal argumento jurídico apresentado é a suposta promulgação antecipada do novo texto. O Pó de Terra sustenta que a junta submete a referendo uma "Constituição da República" que já foi publicada no Boletim Oficial em 15 de junho de 2026 e que já está sendo aplicada na prática.

"Trata-se de um absurdo jurídico e de uma afronta à inteligência do povo convocar um referendo para deliberar sobre uma norma que o próprio regime já colocou em vigor", lê-se.

O movimento  rejeita a tese de que votar "Não" poderia derrotar o projeto. Aponta dois motivos: primeiro, porque o documento já estaria em vigor desde junho. Segundo, porque a junta deteria "o controlo absoluto do processo, do manuseamento das urnas e do apuramento dos boletins". Diante disso, a estratégia defendida é esvaziar as assembleias de voto para deslegitimar a consulta perante a comunidade internacional.

Na avaliação do Pó de Terra, o cenário foi desenhado para permitir adulteração dos resultados. A organização denuncia a exclusão de partidos políticos e movimentos sociais das mesas de voto, o que impediria a fiscalização independente da recolha das urnas e da contagem. "Sem acompanhamento popular, o regime fabricará o resultado que lhe for conveniente", diz o comunicado.

O movimento atribui a mudança constitucional a pressões externas. Acusa setores da CEDEAO e o "neocolonialismo francês" de apoiarem a consolidação do regime em troca de acesso a recursos naturais e alinhamento geopolítico na região.

"Mudar a Carta Magna através de um golpe e de um falso referendo é o preço cobrado pelas milícias sub-regionais para manter os assaltantes do poder sob a sua tutela", defendeu.

O Pó de Terra conclama  trabalhadores, jovens e "forças patrióticas" a não comparecerem às urnas.

"Votar é legitimar e ser cúmplice do golpe. A única ordem coerente é o BOICOTE TOTAL pela defesa de uma Guiné-Bissau livre e soberana", lê-se ainda na nota.

Por CNEWS

19/08/2026