As coligações PAI-Terra Ranka e API-Cabas Garandi classificaram o referendo constitucional realizado a 30 de agosto como uma “fraude grosseira” e acusaram a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de ter mentido ao povo e à comunidade internacional. Para as duas coligações, o povo guineense já respondeu nas urnas vazias e disse “NÃO à ditadura”.

No comunicado conjunto datado de 2 de setembro, ao qual o Jornal Capital News teve acesso hoje, 4/9, as coligações afirmam que “a CNE mentiu ao povo e à comunidade internacional” e apresentam o que chamam de “factos irrefutáveis” para sustentar a denúncia.

Entre os factos, as coligações apontam a “prova da fila”. Segundo os dados oficiais, 572.714 pessoas votaram no referendo, apenas 38.869 a menos do que nas eleições de novembro de 2025, quando 611.583 eleitores foram às urnas e formaram longas filas documentadas pela imprensa. As coligações questionam: como foi possível essa participação sem nenhuma fotografia, vídeo ou relato de filas nas assembleias de voto em 2026?

“A CNE mente. Não há filas porque não houve eleitores”, afirmam.

Outro aspeto levantado pelas alianças diz respeito à alteração da Lei do Referendo n.º 12/2026. A primeira versão exigia maioria de votos “Sim” e quórum de 50%+1 dos inscritos. Uma segunda versão, com o mesmo número e mesma data, eliminou o quórum e passou a exigir apenas a “maioria de votos afirmativos”. Para as coligações, trata-se de uma “falsificação de documento autêntico” e da “confissão antecipada da fraude”, já que o regime sabia que a participação seria baixa.

“Não houve observadores internacionais da CEDEAO, UA, CPLP ou UE, nem observadores nacionais, porque os partidos e a sociedade civil foram excluídos. Além disso, a CNE foi reconfigurada para retirar os partidos da sua composição, conforme o artigo 88.º da Lei n.º 12/2026”, disseram.

De acordo com as duas plataformas, “o número de eleitores inscritos caiu de 966.152 para 914.428. A diferença de 51.724 corresponde exatamente ao total de guineenses inscritos no exterior: 25.034 em África e 26.420 na Europa”. Para PAI-Terra Ranka e API-Cabas Garandi, isso configura violação do direito de sufrágio.

No comunicado, a oposição fala ainda de “anomalias regionais”, precisando que a CNE destacou Bafatá e Gabú com “afluência particularmente sustentada”, mas sem dados desagregados. A repetição de números idênticos nas duas regiões seria, segundo as coligações, sinal de dados “fabricados”.

À comunidade internacional, as coligações exigem que não reconheça os resultados, que seja feita uma auditoria independente aos dados da CNE e que sejam ativadas as sanções previstas no Protocolo da CEDEAO. À CEDEAO, UA, CPLP e ONU pedem que não validem o processo e enviem uma missão de avaliação independente.

Ao povo guineense, apelam para “continuar a resistir pacificamente” e manter “a voz firme na exigência de uma Guiné-Bissau livre, democrática e com justiça”.

“A Guiné-Bissau não aceita uma Constituição feita por golpistas e validada por números falsos. A Guiné-Bissau quer democracia. A Guiné-Bissau quer liberdade. A Guiné-Bissau quer justiça”, reiteram.