A Frente Popular (FP), organização da sociedade civil da Guiné-Bissau, reagiu às declarações do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Biaguê Na N'tan, que ameaça com "resposta à altura" qualquer manifestação de rua, no 16 de novembro, dia das forças armadas guineenses.

Em nota publicada, esta quarta-feira, a que o jornal Capital News teve acesso, a Frente Popular diz que, com as suas ameaças, Biaguê Na N'tan mostrou que está ao serviço de uma agenda política para intimidar os cidadãos.

A organização faz ainda referência a vários assuntos da vida pública guineense, num olhar às situações nos setores da educação e saúde, referindo-se ainda ao aumento de preços dos produtos no mercado nacional, bem como às agressões aos cidadãos, por parte das forças da ordem.

Eis o comunicado na íntegra

Atenta ao evoluir da situação sociopolítica na Guiné-Bissau, marcada por persistentes e sistemáticas violações dos Direitos Humanos; agressões a cidadãos em livre exercício dos seus direitos consagrados na Constituição da República; aumento generalizado de preços no mercado, as constantes greves no sector da saúde, a morte anunciada do sistema educativo, porquanto o Ministro da Educação anuncia a absurda medida de privatização das escolas públicas de formação de professores; a continuidade de assaltos aos órgãos de soberania, nomeadamente, o Supremo de Tribunal de Justiça (STJ), a Assembleia Nacional Popular (ANP), em claro esquema de consolidar o absolutismo e monopólio na direção política do país por uma única figura; e a inaceitável intromissão das forças armadas na disputa política, assumindo clara posição ao lado da ditadura encabeçada por Umaro Sissoco Embaló, a Frente Popular (FP) vem por este meio:

1 - Alertar à opinião pública nacional e internacional sobre os altos riscos de tensão política e social que poderão advir das constantes violações da Constituição da República da Guiné-Bissau pelo regime comandado por Umaro Sissoco Embaló;

2 - Lembrar que restam 14 dias ao Umaro Sissoco Embaló para marcar a data das próximas eleições presidenciais, em conformidade com a Constituição e com a Lei Eleitoral, um pressuposto fundamental para o cumprimento do preceito constitucional de duração do mandato presidencial de 5 anos, sendo 27 de Fevereiro de 2025 a data do fim do mandato em curso.

3 - Condenar sem reserva as constantes violações de direitos fundamentais de cidadãos, nomeadamente agressões a ativistas, militantes e simpatizantes de partidos políticos;

4 - Responsabilizar o regime no exercício do poder pelo impasse que se regista no sector da saúde pública e das consequências sobre a população;

5 - Condenar e exigir a revogação do despacho que pretende privatizar as escolas de formação de professores, num contexto caracterizado pela quebra brutal de poder económico das famílias e de profundo disfuncionalidade do sector educativo;

6 - Opor-se energicamente à clara interferência das forças armadas da Guiné-Bissau nas disputas políticas e na cumplicidade das suas chefias com as constantes violações da Constituição da República, escancarada desta vez por uma comunicação à imprensa do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, General Biague Nan Ntan, na qual este se coloca claramente contra a missão de as forças armadas defenderem a Constituição da República e demais leis do país;

7- Ao proferir ameaças contra manifestações políticas anunciadas, Biague Nan Ntan vestiu claramente o capote político em defesa de uma agenda política cujo propósito é intimidar os cidadãos, impedi-los de manifestar contra às múltiplas violações das leis do país.

Se entre as missões republicanas das Forças Armadas figuram a defesa da integridade territorial, o asseguramento da legalidade democrática e a defesa soberania popular, urge perguntar como pode o chefe militar ameaçar os cidadãos nacionais? Desde quando a manutenção da ordem pública deixou de ser uma missão da polícia para ser uma responsabilidade das Forças Armadas?

8 - Que interesse tem o general Biague Nan Ntan em manter-se em silêncio perante as gravíssimas violações da Constituição, o desmantelamento das instituições da República, nomeadamente o Supremo Tribunal de Justiça, Assembleia Nacional Popular, espancamentos dos cidadãos, o desrespeito às decisões judiciais, banalização da data da independência nacional pelo atual regime e preocupar-se agora com uma manifestação política ao ponto de proferir ameaças?

9 - Responsabilizar o general Biague Nan Ntan pelas consequências que poderão advir desta declaração tendenciosa e ameaçadora contra o povo guineense.

10 - Reiterar a determinação incondicional a retomar uma vasta mobilização popular em convergência com todas as forças democráticas da Nação para resgatar a democracia e o Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau, pelo que a FP apela ao espírito patriótico e combativo do soberano povo guineense para uma luta que deve ser desencadeada por ele mesmo.

Republika i anos!