A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu hoje, 21 de Setembro, Dia Internacional da Paz, a definição de um roteiro claro, inclusivo e consensual para o retorno da Guiné-Bissau à ordem constitucional. Num manifesto de 10 pontos apresentado em Bissau, a organização alerta que a relativa acalmia que se vive no país não pode ser confundida com paz e denuncia um quadro persistente de detenções arbitrárias, intimidações e erosão do Estado de Direito.

Numa das suas posições mais contundentes dos últimos anos, a organização afirma que a paz "é mais do que a ausência de guerra" e exige dignidade, justiça credível e instituições democráticas independentes.

A Liga manifesta profunda preocupação com o que classifica como "detenções arbitrárias, raptos, agressões e espancamentos, intimidações e ameaças", num contexto de fragilização institucional e de falta de responsabilização dos autores. No documento, a organização denuncia ainda restrições às liberdades fundamentais, redução do espaço cívico, discriminação contra mulheres e aumento dos discursos de ódio.

A Liga  lembra o balanço do projeto Observatório de Paz - Nô Cudji Paz, implementado nos últimos quatro anos em todo o território nacional com o Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), com financiamento da União Europeia e do Camões. Cerca de 4.000 pessoas beneficiaram de ações de capacitação, djumbai comunitário e diálogo inter-religioso, que culminaram na elaboração da Estratégia Nacional para a Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento.

Para a organização dos direitos humanos, a experiência prova que "a paz deve ser protegida antes de estar ameaçada".

“Preservar a paz como património nacional e reforçar a prevenção de conflitos comunitários ligados à terra e ao roubo de gado bovino, com mecanismos de alerta precoce; Dialogar para reconstruir a confiança* através de um diálogo nacional inclusivo, sem exclusões, envolvendo políticos, sociedade civil, líderes religiosos, mulheres e jovens; Restabelecer um roteiro claro para o retorno à ordem constitucional,* com etapas, prazos e responsabilidades definidas de forma transparente e consensual; Reduzir tensões e rejeitar a violência,* suspendendo medidas que agravem a divisão e assumindo um compromisso coletivo contra o uso da força para conquistar ou manter o poder”, lê-se  no documento.

Para o retorno da ordem constitucional e saída da crise a Liga propõe ainda “colocar a Guiné-Bissau em primeiro lugar, abandonando a confrontação com parceiros internacionais e reconstruindo a cooperação bilateral e multilateral; Restaurar a justiça e combater a impunidade”.

 A Liga exige a libertação imediata de todos os detidos cuja prisão foi declarada ilegal e denuncia casos de pessoas há mais de um ano privadas de liberdade sem processo. Exige ainda investigações credíveis sobre as mortes de Mamadu Tanu Bari e do Vigário Luís Balanta, por alegadas execuções sumárias, e prioridade no combate ao tráfico de droga e à corrupção.

“Garantir direitos, liberdades e igualdade, com respeito pelas liberdades de imprensa, manifestação e participação política, e promoção da igualdade de género; Criar condições para eleições transparentes, inclusivas, livres e justas, cujo resultado seja escrupulosamente respeitado.; Combater vulnerabilidades sociais e discursos de ódio,* melhorando o acesso à educação, saúde, água, energia e emprego; Fazer da prevenção e do diálogo uma política permanente,* implementando a Estratégia Nacional de Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento” , defendeu ainda.

Para a Liga, “o contexto atual pode alimentar a ilusão de vencedores e beneficiários, mas, quando a paz, a confiança e as instituições se fragilizam, não há verdadeiros vencedores: perde a Guiné-Bissau e perdemos todos".