O jurista guineense Kagame Baldé considerou que o anunciado regresso de Umaro Sissoco Embaló à Guiné-Bissau, no dia 4 de outubro, levanta "questões gravíssimas sobre o respeito pelas instituições e pela vontade popular", alertando que o Estado não pode ser gerido como propriedade privada.

Numa reflexão intitulada "O Regresso de Sissoco Embaló: quando as instituições são tratadas como propriedade pessoal", consultada pelo Jornal Capital News esta quinta-feira (1/10), o jurista defende que não se pode "brincar com coisas tão sérias".

"O Estado não é uma propriedade privada. As instituições da República não podem ser tratadas como peças de um jogo político que alguns movimentam conforme os seus interesses pessoais ou de grupinho", sustenta.

Na sua análise, lembra que durante seis anos Embaló esteve à frente dos destinos do país, num percurso marcado por "profundas controvérsias, confrontos institucionais, acusações de atropelos à legalidade democrática, sequestros, espancamentos, entre outros".

Para o autor, o mais preocupante foi o que veio depois. "Perante a humilhação eleitoral sofrida, em vez de assistirmos a uma transição política clara e pacífica, o país mergulhou numa crise institucional por via de um golpe de Estado farisco. Sissoco acabou por afastar-se, enquanto os seus aliados políticos e militares passaram a desempenhar um papel central no novo quadro de poder", sublinha.

O jurista aponta ainda que se seguiram alterações institucionais e constitucionais que, para muitos observadores, "levantam sérias dúvidas sobre o verdadeiro equilíbrio de poderes no país".

"E agora anuncia-se o regresso. Mas regressar para quê? Para retomar o poder? Para voltar a comandar os destinos da República como se a soberania popular pudesse ser suspensa, devolvida e retomada ao sabor das circunstâncias?", questiona.

Na mesma reflexão, Baldé alerta que não se pode normalizar esta prática. "A Presidência da República não é um cargo que se entrega, guarda e recupera quando for conveniente. O poder político não pertence a um indivíduo, a um grupo de militares ou a uma elite partidária. Pertence ao povo".

"Se hoje aceitarmos que alguém pode sair do poder em circunstâncias extraordinárias e regressar posteriormente para reassumir o comando do país, que mensagem estaremos a transmitir às próximas gerações? Que as instituições podem ser moldadas à vontade de quem detém força política ou militar? Que a Constituição pode ser alterada para acomodar interesses individuais?", acrescenta.

Para o jurista, a Guiné-Bissau merece instituições mais fortes do que qualquer indivíduo e um Estado em que "as regras sejam superiores aos homens e em que nenhum político, por mais poderoso que seja, possa colocar-se acima da vontade soberana do povo".

"O país não pode continuar a ser tratado como laboratório de aventuras políticas. O povo guineense merece respeito. A República merece respeito. A democracia merece respeito", defendeu o jurista, defendendo que quem quer governar o país deve fazê-lo "pela força da legitimidade democrática e dentro das regras do Estado de Direito, não pela força das circunstâncias".