A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) congratulou-se com o anunciado desarmamento das milícias consideradas forças irregulares na Guiné-Bissau, mas avisa que a medida só terá valor se for acompanhada da libertação de todos os civis e militares detidos ilegalmente, da responsabilização dos autores de raptos e execuções sumárias e do restabelecimento pleno das liberdades.

Em comunicado de imprensa emitido hoje (5/10), a Liga afirma que acompanha com particular atenção os recentes desenvolvimentos políticos e de segurança no país e considera que o desarmamento, a ser efetivamente concretizado, representa "um passo importante para a restauração da legalidade, da segurança e da confiança dos cidadãos".

A organização recorda que, nos últimos seis anos, a Guiné-Bissau atravessou um período particularmente preocupante em matéria de direitos humanos, marcado por atos de violência contra cidadãos, ativistas, políticos e vozes discordantes, incluindo raptos, espancamentos e alegadas execuções sumárias, sem responsabilização efetiva dos autores.

Segundo a Liga, a persistência desses atos instalou um clima generalizado de medo e intimidação, que levou vários cidadãos ao exílio, e provocou o progressivo enfraquecimento das instituições democráticas e judiciárias.

"A conjugação da violência, da impunidade, do enfraquecimento institucional e dos ataques à coesão nacional, agravada pelos acontecimentos de 26 de novembro de 2025, colocou a Guiné-Bissau numa trajetória preocupante, com graves consequências políticas, sociais e institucionais", sublinha o documento.

Para a Liga, o desarmamento não pode constituir um fim em si mesmo. A organização defende que qualquer processo sério de reconciliação exige medidas concretas, imediatas e verificáveis.

A organização dos direitos humanos exige entre outras, a libertação imediata e incondicional de todos os civis e militares detidos arbitrária ou ilegalmente; O afastamento das estruturas de poder e a responsabilização perante a justiça de todos aqueles sobre os quais recaiam suspeitas de raptos, espancamentos e execuções sumárias; O restabelecimento pleno das liberdades fundamentais e a criação de condições para um diálogo nacional inclusivo, transparente e responsável.

"A Guiné-Bissau encontra-se perante um momento decisivo. O desarmamento das forças irregulares deve marcar o início de uma mudança efetiva, e não constituir um ato isolado", refere a Liga, que reafirma que "não pode haver verdadeira reconciliação sem justiça, nem estabilidade duradoura sem respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito".