A Associação Juvenil para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (AJPDH) quer que o governo  tome medidas concretas e urgentes para fortalecer as instituições públicas, garantindo a transparência administrativa, combatendo com firmeza a corrupção e promovendo “o respeito pleno aos direitos fundamentais dos cidadãos”. 

Na sua comunicado emitido hoje, 16 de dezembro, alusiva à celebração de quinzena dos Direitos Humanos na Guiné -Bissau,  organização apela ainda ao executivo que assegure condições dignas para o funcionamento do Sistema de Justiça e o cumprimento das Leis, especialmente nas áreas como Liberdade de Expressão, proteção contra abusos policiais e segurança pública. 

A Associação Juvenil para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos lembra no Comunicado que os direitos Civis [Liberdade à expressão, manifestação e reunião],  são (…)  fundamentais, consagrados na Constituição da República, mas, segundo a organização “sua prática enfrenta sérias limitações impostas pelas autoridades. Políticos, cidadãos e ativistas são frequentemente alvo de intimidações, perseguições e, os jornalistas são impedidos de realizar os seus trabalhos cabalmente o que comprometem o papel da imprensa como pilar da democracia. Essa realidade afeta diretamente o acesso à informação e o direito da população de participar de forma ativa e informada na vida pública”.

A organização dos direitos humanos descreveu “a violência, Espancamentos e Segurança Pública contra os cidadãos “.

“As detenções ilegais são uma preocupação recorrente. Indivíduos são frequentemente detidos em pleno exercício dos seus direitos sem mandato judicial ou acesso a defesa legal. Muitos permanecem presos por períodos prolongados sem julgamento, violando o princípio do devido processo legal. As condições nas prisões são degradantes, caracterizadas por superlotação, falta de higiene, alimentação, eletricidade e ausência de assistência médica e claro desrespeito às normas Internacionais”, lê -se.

A organização descreveu também o sistema judicial da Guiné-Bissau que disse estar a enfrentar ‘graves desafios de eficiência e transparência”.

 “A morosidade nos processos judiciais prejudica ao acesso à justiça, enquanto a corrupção no setor continua sendo um obstáculo significativo. A incapacidade do sistema de resolver disputas de maneira justa e em tempo hábil promove a desconfiança e incentiva práticas extrajudiciais que perpetuam o ciclo de injustiça”, anotou.

A AJPDH apela a sociedade civil “a intensificar seus esforços na promoção de uma cultura de respeito e defesa dos direitos humanos”, o que para a organização passa pela “ampliação de iniciativas de monitoramento e denúncias de informações divulgadas, fortalecendo a transparência e a prestação de contas, a realização de campanhas de sensibilização que eduquem a população sobre seus direitos e deveres, incentivando a participação cívica, o reforço de parcerias com organizações locais e Internacionais, promovendo maior impacto e visibilidade para as causas dos direitos humanos”.

 À Comunidade Internacional A Associação Juvenil para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos solicita que mantenha seu apoio técnico e financeiro à Guiné-Bissau, contribuindo para o fortalecimento institucional e a promoção de boas práticas.

 “A organização reitera a necessidade de apoiar projetos que promovam a boa governança, a justiça social e o desenvolvimento sustentável, exercer pressão diplomática para que o país cumpra os compromissos reforçados nos tratados e convenções internacionais de Direitos Humano, facilitar o intercâmbio de conhecimentos e experiências que possam auxiliar na construção de um sistema mais justo e eficiente”, concluiu.