As Organizações da sociedade civil reuniram em Bissau a 17 de dezembro, no Fórum Nacional sobre a Justiça, sob iniciativa da Liga Guineense dos Direitos Humanos, visando “discutir os problemas que obstaculizam o acesso à justiça aos cidadãos e propor soluções, consciencializar os operadores judiciários e cidadãos em geral, sobre a importância de um sistema judiciário forte, célere, independente e ao alcance de todos, no processo de desenvolvimento do país e criar pontes de diálogo entre as OSC e operadores da justiça, com maior proteção dos direitos dos cidadãos”.

Entre as resoluções saídas em encontro, consta “a  descentralização urgente da Polícia Judiciária e consequente criação de brigadas em todas as regiões do país, contribuindo assim, para o combate à criminalidade organizada e à corrupção endémica”.

A organização defende ainda “a imperiosa necessidade de reforço da articulação e coordenação entre as organizações da sociedade civil e as instituições do estado no combate à impunidade, na promoção do acesso à justiça e na consolidação da paz”, pelo que exige “respeito  aos princípios básicos de equidistância, objetividade, imparcialidade e defesa intransigente dos valores da justiça, democracia e do Estado de direito no processo de articulação com o poder ou entidades de natureza político-partidária”.

Não obstante, a Liga e os parceiros terem reconhecido que “a complexidade intrínseca à problemática da impunidade na Guiné-Bissau reclama uma resposta concertada e inclusiva de todos os atores e sensibilidades, em particular da sociedade civil”, a organização dos direitos humanos exige ainda “a  abertura de investigações transparentes, céleres e conclusivas dos vários casos de corrupção e assassinatos com vista à responsabilização criminal dos seus atores”, assim também “a delimitação e maior controlo sobre o funcionamento da justiça tradicional com vista a evitar abusos cometidos a coberto de alegada legitimação cultural e impedir situações de impunidade e interferências na administração da justiça tradicional”.

No domínio de género e participação das mulheres na esfera da decisão a Liga Guineense dos Direitos Humanos quer que sejam reforçadas “as ações de sensibilização e reforço permanente das capacidades de intervenção dos agentes responsáveis pela aplicação da lei, com vista à implementação eficaz das legislações protetoras dos direitos das mulheres e crianças”, contribuir também, ativamente “na luta contra a violência com base no género e contra as crianças através da partilha de informações e do reforço de coordenação”.