Faz hoje um ano que Ministério do Interior emitiu um Despacho que interdita a manifestação em todo território nacional, justificando a insegurança no país.

Para fazer radiografia da situação, a Liga Guineense dos Direitos Humanos lembra que “os direitos a manifestação e reunião são garantias constitucionais dos cidadãos”, desvalorizando “a proibição através de um comunicado a imprensa”.

A posição  foi tornada pública pela vice-presidente Liga Guineense dos Direitos Humanos Claudina Veigas, na  Conferência de imprensa realizada quarta-feira, 15 de janeiro, na sede da organização em Bissau.

“O Ministério do Interior através desse comunicado fundamentou a sua decisão com base em suporte das tentativas do Golpes de Estado e alegadas posses indevido de armas por cidadãos”, anotou, tendo realçado que “em consequências destas medidas o país tem assistido  violações  sistemática dos direitos humanos, nomeadamente a proibição seletiva e repressiva de 28 iniciativas de exercícios de liberdades da reunião e manifestação, organizadas por partidos políticos, organizações da sociedade civil, por confissões religiosas,  organizações estudantis entre outras”.

A ativista guineense lembra “as detenções de mais de cem pessoas” que segundo ela foram “submetidas à sessões criminosas de torturas e espancamento”, precisando os dirigentes do movimento cívico Frente Popular.

Para Viegas foram atos “ilegais e arbitrárias, não obstante á essas proibições ilegais das liberdades, assiste-se a realizações de comícios  e encontros partidários em todo o país por pessoas afetas ao regime, numa clara violação ao principio da igualdade, nos quais  aglomeram pessoas em Bissau e no interior do país “.

“ A organização [LGDH] apresentou ao Ministério Público, em 2024 uma denúncia contra o ministro do Interior Botche Cande e o secretário de Estado da Ordem Pública José Carlos Macedo por práticas de vários crimes entre os quais a proibição do direito de manifestação .de reunião e de expressão”, destacou a ativista que prometeu na ocasião “continuar a fazer pressão para que  o processo avance”.

 Capital News