A costa marítima guineense é considerada uma das áreas de biodiversidade mais ricas da África Ocidental. Essa riqueza é atribuída ao fato de existir uma plataforma continental vasta e pouco profunda, com uma grande variedade de ecossistemas, uma costa formada por diversos estuários e rios, além da presença de manguezais que circundam o litoral, o que é característico das regiões tropicais.

No entanto, a exploração descontrolada dos recursos pesqueiros, motivada pela pesca industrial e ilegal, tem causado danos sérios aos ecossistemas marinhos para segurança alimentar, bem como, para escassez de recursos haliêuticos, devido à falta de meios de fiscalização e a incapacidade do Estado de combater a pesca insustentável.

Diante dessas considerações, a minha opinião será subdividida em três partes. A primeira parte trata-se da exploração desmedida dos recursos pesqueiros nas águas circundantes guineenses. A segunda parte, problematiza o impacto da pesca industrial. Já a terceira e a última parte refere-se a Pesca Ilegal, Não Declarada e Regulamentada (INN).

1. À EXPLORAÇÃO DESMEDIDA DOS RECURSOS

PESQUEIROS NA GUINÉ-BISSAU

A pesca desempenha um papel vital na economia da Guiné-Bissau, sendo uma fonte indispensável para garantir a segurança alimentar dos guineenses. Esta atividade se desenvolve por meio de dois subsetores: a Pesca Artesanal que é feita de forma primitiva e numa escala menor, sendo de grande importância para a sobrevivência dos Bissau-guineenses, uma vez que oferece diversas oportunidades de emprego, sejam elas permanentes ou temporárias; e a Pesca Industrial, cuja realização depende da concessão por parte dos parceiros internacionais. A exploração dos recursos pesqueiros de forma responsável na Guiné-Bissau é de extrema relevância para o futuro das pescas e o desenvolvimento económico do país. Pois, a paz e o silêncio que predominam na profundidade nas águas territoriais guineenses estão cada vez mais incómodos devido à exploração insana dos recursos pesqueiros.

De acordo com a Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o paradigma do desenvolvimento sustentável inclui os três Ps (pessoas, planeta e lucro), mas também a boa governança é a base dos três Ps, sem uma boa governança as contribuições apresentadas nas três dimensões serão inúteis, portanto, a boa governança precisa ser baseada em dados recentes e completos. Sendo assim, é necessário analisar as alterações nos ecossistemas marinhos nos últimos anos nas águas circundantes guineenses.

A exploração atual dos recursos pesqueiros nas águas sob a jurisdição nacional é insustentável. As capturas anuais de recursos pesqueiros nos níveis tróficos médio e superior, assim como, a destruição de ecossistemas marinhos, têm um grande impacto na degradação ecológica e na diminuição da produtividade da pesca. Não é uma mera coincidência, uma vez que as frotas de águas profundas aproveitam de forma ativa as fraquezas institucionais para pescar ilegalmente; já que as decisões políticas impulsionam os acordos de acesso, sem a devida preocupação ambiental ou conservação da pesca.

Por esse motivo, a superexploração das pescarias na Guiné-Bissau não terá somente as consequências ecológicas de longo prazo, mas também terá um impacto negativo na economia do país. Dessa forma, as autoridades competentes devem aprimorar a base de conhecimento para a exploração sustentável e gestão dos recursos pesqueiros; realizar reformas institucionais e legais, acompanhadas por melhores práticas de governança e uso e gestão sustentável de recursos haliêuticos conduzidas de forma participativa e transparente.

2. IMPACTO DA PESCA INDUSTRIAL

Desde 1978 os recursos pesqueiros passaram gradualmente de uma situação de subexploração para uma situação de sobreexploração, devido acordos afirmados com os países estrangeiros. Após a independência da Guiné-Bissau em 1973, antiga União Soviética foi a primeira nação que assinou o acordo bilateral de pesca industrial com o Estado Guineense. Este processo deu-se devido ao apoio concedido na luta de libertação nacional. Com o passar do tempo, novos acordos bilaterais foram assinados com outros parceiros, nomeadamente Japão, União Europeia, China, etc.

A pesca industrial não somente reduz a quantidade de espécies-alvo, como também altera a estrutura do ecossistema, a pesca predatória pode levar à captura de espécies juvenis e a destruição de habitats marinhos, como recifes de corais, fundos marinhos, a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas marinhos que são fundamentais para a reprodução, tanto quanto, para sobrevivência de viárias espécies de peixe. Além disso, a superexploração não só pode causar danos ambientais adversos, mas também pode prejudicar a produção de peixes, resultando em consequências sociais e económicas, incluindo a segurança alimentar e alterações climáticas.

A Guiné-Bissau tem um grande potencial de recursos haliêuticos para contribuir de forma significativa para o alcance de determinados objetivos de desenvolvimento, mas esse potencial não tem trazido benefícios económicos significativos, uma vez que a maioria dos navios que praticam a pesca industrial na Zona Económica Exclusiva (ZEE), raramente abastecem o mercado guineense com o peixe, o que demonstra o impacto negativo na alimentação da população e no progresso económico do país. Obviamente, essa modalidade da pesca é a que tem maior relevância económica para o país, muito embora é prejudicial ao meio ambiente.

A concessão de licenças de pesca industrial, sob a justificativa de gerar receitas para o Estado para cobrir as suas crescentes despesas e reembolsar a dívida pública, não se enquadra nas perspectiva de desenvolvimento sustentável e de benefícios socioeconómicos para o país. As autoridades guineenses não demonstram interesse algum em estimular o desenvolvimento sustentável das pescas artesanais e, é pertinente salientar que, este subsetor é o mais importante quanto à pesca industrial, pois gera empregos e pode dar subsistência aos guineenses. Portanto, é fundamental para alcançar uma pesca mais responsável e escorada por uma gestão sustentada numa perspetiva ecossistémica.

3. PESCA ILEGAL, NÃO DECLARADA E REGULAMENTADA (INN)

A pesca INN tem prejudicado significativamente o crescimento económico dos Estados costeiros e a Guiné-Bissau não é uma exceção, uma vez que não possui meios e equipamentos modernos para fiscalizar as atividades pesqueiras sob a sua jurisdição. Essa prática inapropriada é uma das maiores ameaças à saúde das pescarias e ao emprego seguro dos pescadores. Às vezes, é acompanhado por graves violações de direitos humanos e laborais. Além disso, pode causar a escassez do pescado e, consequentemente, uma vantagem injustificada sobre os pescadores responsáveis que respeitam as leis das pescas dos estados costeiros.

A disseminação da pesca INN nas águas da Guiné-Bissau é consequência da má gestão, da corrupção e da falta de uma fiscalização eficaz para assegurar a exploração responsável e sustentável dos seus recursos pesqueiros. Não há uma ação efetiva do Estado guineense para cessar essa prática que prejudica o país e destrói qualquer perspectiva de progresso social. O problema não se limita à falta de vontade, mas também à incapacidade das instituições públicas de lidar com atos desse tipo, uma vez que a instabilidade política é recorrente no país.

O Estado guineense deve implementar medidas duras para lidar com essa prática catastrófica. Isso significa a aplicação de sanções severas, o reforço das leis e o reforço das capacidades de fiscalização e controlo. O cumprimento dessas responsabilidades contribuirá para a proteção e promoção da pesca sustentável. É relevante salientar que o combate à pesca INN não é uma tarefa simples e requer esforços conjuntos de todos os atores envolvidos, como investimentos em meios de fiscalização, capacitação de quadros técnicos especializados em fiscalização, inspeção e combate à corrupção, sendo fator propulsante dessa atividade. Aliás, é crucial investir em novas tecnologias de vigilância, tais como: drone, sistema de monitoramento por satélite, Sistema de Identificação Automática e Sistema de Monitoramento de Navios.

A modernização significativa da monitorização de navios pesqueiros no mar e nos portos é um passo fundamental em qualquer esforço para reduzir a pesca INN. Para isso, é imprescindível fornecer informações mais atualizadas ao poder político e, consequentemente, orientar a concessão de recursos de fiscalização adequados. Além disso, o Estado deve agir para assegurar que a segurança alimentar não seja prejudicada pela sobrepesca ilegal e para acabar com a pesca predatória nas águas nacionais, assim como, desenvolver e implementar com urgência, sistema eficiente de gestão de pescas para preservar esses recursos valiosos para futura geração.

CONCLUSÃO

A exploração desenfreada dos recursos pesqueiros nas águas sob a jurisdição nacional não é apenas uma questão ambiental; é uma questão de sobrevivência para muitas comunidades que dependem destes recursos. A proteção dos recursos haliêuticos e a garantia da segurança alimentar devem caminhar de forma complementar. É hora de agir e, sobretudo colocar em práticas uma boa gestão de atividade para que as gerações vindoiras possam usufruir da riqueza marinha que o país oferece, sem prejudicar a saúde e o seu futuro.

A sustentabilidade deve ser a principal preocupação, pois somente dessa forma é que podemos assegurar que os recursos pesqueiros continuem a sustentar a vida e a cultura de um povo que se orgulha da sua herança marinha. Em suma, a sustentabilidade é o ar que respiramos e, ao mesmo tempo, nos dá segurança alimentar para nossa saúde.

Por José Júnior Mendes