Nos últimos anos, a Guiné-Bissau tem enfrentado desafios significativos no que diz respeito à sua justiça criminal. Entre as principais instituições responsáveis por garantir a legalidade e promover a justiça no país, o Ministério Público ocupa um lugar central. O detentor da acção penal é mais de que um armazém de casos criminosos do que uma instituição ativa na busca pela justiça. Além disso, em vez de perseguir os criminosos, o Ministério Público acaba por protegê-los.

A situação reflete a realidade de um sistema judiciário sobrecarregado e ineficiente. O Ministério Público, como órgão responsável por iniciar a ação penal e investigar crimes, acumula um grande número de processos sem que haja a devida celeridade ou eficácia na sua resolução. Casos de corrupção, tráfico de drogas, homicídios, entre outros crimes graves, muitas vezes ficam paralisados, aguardando uma resposta que nunca chega. A falta de recursos, a escassez de pessoal qualificado e a morosidade processual são fatores que contribuem para esse cenário de acúmulo, criando um ambiente onde a justiça se torna inacessível para a maioria da população.

Porém, o problema não se limita apenas à demora ou sobrecarga de processos, mas está ligado à percepção de que, em alguns casos, aqueles que detêm poder político, econômico ou influência social são tratados com uma leniência que não se reflete na forma como os cidadãos comuns são tratados.Em vez de perseguir a justiça de maneira equânime, o Ministério Público, é influenciado por interesses políticos ou corporativos. Essa proteção velada a criminosos, especialmente os poderosos, mina a credibilidade da instituição e alimenta um ciclo de impunidade.

Esta realidade é ainda mais visível quando se observa a continuidade de práticas criminosas dentro de um contexto de instabilidade política e econômica, onde a corrupção e a impunidade parecem ser a norma, e não a exceção. Em um ambiente onde a justiça parece ser acessível apenas para uma elite, a população perde a confiança nas instituições e no próprio sistema judicial. Quando a Justiça não é aplicada de forma justa e igualitária, a noção de Estado de Direito se fragiliza, e a sensação de insegurança e desconfiança cresce.

Para mudar esse cenário, é fundamental que o Ministério Público passe por uma reforma profunda. Primeiramente, é essencial que a instituição seja dotada de recursos adequados, tanto financeiros quanto humanos, para lidar com o volume de casos que recebe. Isso inclui a capacitação de promotores e a implementação de sistemas de gestão processual mais eficientes. Além disso, é imperativo que o Ministério Público atue de maneira imparcial e independente, sem se curvar a pressões políticas ou interesses pessoais.

O fortalecimento da transparência e da accountability dentro da instituição também é um passo crucial. A população precisa sentir que o Ministério Público está comprometido com a justiça e a verdade, sem favorecimentos. A criação de mecanismos de controle interno, a promoção de uma cultura de integridade e o incentivo à colaboração entre diferentes órgãos do sistema de justiça são ações que podem ajudar a restaurar a confiança no Ministério Público.

O Ministério Público tem um papel fundamental na construção de um sistema judicial justo e eficiente. Para que isso aconteça, a instituição precisa deixar de ser um armazém de casos criminosos e, muito menos, como uma que protege criminosos. A população exige mais do que palavras: exige ação. E para que o país avance, a justiça precisa ser rápida, acessível e, acima de tudo, igualitária para todos, independentemente do poder ou da posição social de quem comete o crime.

Assim, a reforma do Ministério Público é um passo essencial não apenas para a justiça, mas para a própria credibilidade do Estado de Direito na Guiné-Bissau. O país precisa de um Ministério Público forte, independente e imparcial, que, de fato, trabalhe para garantir a responsabilização de criminosos e a promoção de uma sociedade mais justa para todos.

Por: Jornalista Nelson Oliveira Intchama