O Procurador-geral da República negou na quinta-feira (30.01) que o mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco, Embaló, vai terminar no dia 27 de fevereiro próximo.

Bacar Biai reagia assim sobre informações postas a circular nas redes sociais,  segundo as quais, teria sido raptado e coagido para assinar um suposto acórdão para prorrogar o mandato do atual regime.

Segundo Bacar Biai, de acordo com a Constituição da República, com base em fatores cronológicos e materiais, o mandato do Presidente da República não termina taxativamente, em cinco anos.

Entretanto, esta sexta-feira, o Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Januário Pedro Correia, dissipa as dúvidas e diz que o mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, deverá terminar no dia 27 de fevereiro próximo.

O Bastonário falava hoje (31.01), em conferência de imprensa para pronunciar, entre outros, sobre a situação da justiça guineense. Januário Pedro Correia diz que a lei é clara quanto ao início e o término do mandato do Chefe de Estado.

“ O artigo 61, número um, da nossa constituição da república no seu inciso 98 da lei eleitoral o mandato do Presidente da República tem a sua duração de cinco anos. Ora. Nem mais,” disse.

Januário Pedro Correia destacou  que não é “válida” nem é legítima qualquer solução interpretativa que visassem “extrapolar” esse período da duração de cinco anos.

“ Conforme dita a constituição senão colocaria em causa a legitimidade do próprio Presidente da República após término de cinco anos do seu mandato”,

O  Bastonário exortou o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a empenhar-se, “impugnar”, para que haja uma solução política inclusiva sobre o objeto do fim do mandato:

Mussa Danso