O governo da iniciativa presidencial, através do Ministério das Finanças anuncia “a elaboração e publicação periódica” dos relatórios tangente a execução Orçamental da Guiné-Bissau.

A decisão consta do Despacho N⁰05/GMF/2025, assinado pelo Ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, datado a 7 de fevereiro, ao qual Capital News teve acesso esta segunda-feira,10, em consideração, de acordo com o governo “a modernização do sistema de gestão pública representa uma das prioridades centrais do Ministério das Finanças”.

No documento, o Ministério das Finanças determina que a contar da data de publicação do presente Despacho, os competentes serviços do da tutela deverão proceder , “com periodicidade semestral”, a elaboração e publicação dos seguintes relatórios, destacando a Direção Geral do Orçamento que cuidará do “Relatório consolidado de execução orçamental e relatório consolidado das receitas”, sendo a Direção Geral do Tesouro e da “Contabilidade Pública- Relatório da previsão do fluxo de caixa de tesouraria”.

“Por forma a imprimir melhoria contínua ao nível da gestão e transparência na execução do Orçamento Geral do Estado, como um dos principais elementos da transparência das finanças públicas, que tem vindo a ser objeto de atualizações progressivas em linha com o princípio de melhoria e da qualidade da gestão financeira pública”, justificou.

Para a tutela, “a prossecução desse objetivo, implica na sua essência, adoção de medidas transversais de reformas relativas ao esforço de transparência na programação e execução do Orçamento Geral do Estado”.

“Os relatórios semestrais, serão publicados no sítio da internet do Ministério das Finanças, conjuntamente com nota de enquadramento macroeconómico, após publicação, os (…) anuais consolidados serão submetidos ao Tribunal de Contas para efeitos de parecer, em linha com os requisitos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas”, determinou.