A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) afirmou, esta terça-feira (11.02) que a ordem constitucional e a legalidade democrática encontram-se sob ameaça na Guiné-Bissau, devido à crise jurídico-política vigente no país. A afirmação consta de uma denúncia contra o presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), entregue ao Ministério Público guineense.

A reação da organização vem na sequência do pronunciamento de Lima André, a favor da manutenção de Umaro Sissoco Embaló na Presidência da República, até setembro próximo.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos acusa Lima André de prática de cinco crimes, ente eles o atentado contra a Constituição da República, o abuso de poder, a falsificação de documentos, a usurpação de funções e a prevaricação.

Bubacar Turé, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, denunciou ainda o que considerou "graves prepotências" de Lima André, no Supremo Tribunal de Justiça.

A organização dos direitos humanos diz não ter dúvidas sobre a real intenção do pronunciamento de Lima André.

"Face à preterição dolosa e manifesta das normas que regem o funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça e do Código Processual Civil, pelo autoproclamado Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, torna-se patente que a opinião pessoal do juiz conselheiro Lima André não passa de uma tentativa de caucionar a continuidade de um regime político desprovido de legitimidade democrática e hostil ao escrutínio eleitoral", lê-se na missiva.

Por estas e outras razões, Bubacar Turé, presidente da LGDH, apela ao Procurador Geral da República Bacar Biai, a abrir um processo-crime contra o presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça.

Na carta que denunciou alegados atropelos e crimes de Lima André, a Liga Guineense dos Direitos Humanos considerou ilegal o "parecer", referindo-se ao despacho emitido por Lima André, no qual defende que o mandato do Presidente da República só deverá terminar em setembro deste ano, não em fevereiro, conforme muitos defendem. A Liga diz que a opinião emitida não tem enquadramento jurídico, é "infundada" e "ilegal".

Por CFM