A ministra da Justiça e Direitos Humanos afirmou, esta terça-feira, 11 de Fevereiro, que o acesso ao serviço de registo e notariado é uma questão de dignidade humana.

Maria do Céu Monteiro preferiu essa declaração, em Bolama, no ato da inauguração formal da instalação dos serviços da Conservatória de Registo Civil e Notariado de Região de Bolama-Bijagós, reabilitada e equipada no âmbito do Projeto GESTDOC para monitorização e reforço da cadeia de identificação e segurança documental, em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, financiado pela União Europeia, gerido e co-financiado pelo Camões, Instituto portuguesa de Cooperação e Língua.

‘’ Isto renova e demonstra o envolvimento do governo da Guiné-Bissau com os cidadãos. Colocar os serviços ao alcance dos cidadãos e que todos os cidadãos guineenses tenham direito de acesso a sua identificação civil, registo e notariado é uma questão da dignidade da pessoa humana. E, na perspetiva da defesa social de qualquer cidadão, que tenha direito a sua identificação, a sua identidade, no plano nacional e internacional, é o básico, o indispensável para que um país possa funcionar com toda a dignidade,’’ disse a titular da justiça e dos direitos humanos.

Considerando que cada um dos dois países, Cabo Verde e Guiné-Bissau, especificamente, tem as suas especificidades próprias, Miguel Silvestre, embaixador de Portugal, disse que ambos estão irmanados, mutuamente, também com o envolvimento de Portugal e colaboração da União Europeia no combate ao tráfico humano.

Disse, ainda, que esse esforço conjunto entre ambos os países, a nível regional, vai contribuir para o respeito aos direitos humanos.

‘’ Isto é feito através da modernização do sistema de emissão de documentos de identificação, reforçando, também todos os níveis de segurança e a capacidade de aplicação da lei, incluindo não só o controlo das fronteiras, mas também, todas as questões relacionadas com as migrações,’’ explicou.

O embaixador português  informou, publicamente, de que em breve será instalado equipamentos informáticos e o sistema SIREC, Já instalado nas outras conservatórias a nível do país.

Segundo o diplomata, o sistema SIREC é um sistema de identificação de registo civil que vai permitir,  em todas as conservatórias,  em todos os postos de registo civil e notariado setoriais, e nos hospitais, a produção eficaz de registos civis, Bilhetes de Identidade e, ter também, acesso a outros tipos de dados a nível nacional.

Por: Litos Sanca