O Estado da Guiné-Bissau é notificado no Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos sobre a queixa interposta pelo Domingos Simões Pereira, líder do Parlamento, da Coligação PAI-TERRA RANKA e Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde.

No nota a imprensa a posse de Capital News esta terça-feira, 18 de fevereiro, assinado pelos advogados de Simões Pereira, está abençoando entre outras situações que motivaram a queixa “perseguições políticas” que líder da Coligação PAI-TERRA RANKA é alvo desses a posse simbólica de Umaro Sissoco Embaló em 27 de fevereiro de 2020.

De acordo com os advogados, essas alagadas perseguições em grande parte “conduzida pelo Ministério Público”, que acusam de esta “a submissão do nosso Sistema de justiça à agenda política e aos interesses pessoais de Umaro Sissoco Embaló, resultando na imposição de severas e injustificadas restrições aos direitos fundamentais do atual Presidente da Assembleia Nacional Popular”.

“As restrições ao exercício dos seus direitos fundamentais sempre foram e têm sido justificada na existência de um processo crime que, na realidade, já foi arquivado de forma definitiva, sem que Domingos Simões Pereira tenha sequer sido constituído suspeito”, lê-se.

O mandato de captura internacional emitido pelas autoridades nacionais contra Domingos Simões Pereira no âmbito de caso “resgate de bancos”, restrições de liberdade de circulação enquanto Deputado e Presidente da Assembleia Nacional Popular, impedindo-o de viajar para o estrangeiro. A decisões que os advogados dizem “contrariam frontalmente o Acórdão n.º 1/2017 do Supremo Tribunal de Justiça “.

“Felizmente, prevaleceram a isenção e o profissionalismo dessa organização, que indeferiu o pedido por ser manifestamente ilegal. Contudo, a ampla divulgação da acusação causou danos à imagem, honra e dignidade do visado, tanto enquanto cidadão quanto na sua qualidade de figura Política”, anotou o Coletivo dos advogados de Domingos Simões Pereira.

De acordo com a nota do coletivo, o Ministério Público guineense foi notificado sobre o processo instaurado contra o Estado da Guiné-Bissau, sendo-lhe de acordo com os advogados “concedido prazo para contestarem os termos da queixa apresentada”.