A Liga Guineense dos Direitos Humanos escreveu carta aberta ao Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, descrevendo a situação atual de sistemas de ensino e sanitário.

Em Conferência de imprensa conjunta com os sindicatos da Educação e Saúde, reunidos em Frente Social, realizada esta sexta-feira, 21 de fevereiro,  Organização dos Direitos Humanos não poupou letras para detalhar ao chefe de Estado situação de dois setores sociais marcados pelas sucessivas greves, piores condições de trabalho e laborais.

 

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𝐂𝐀𝐑𝐓𝐀 𝐀𝐁𝐄𝐑𝐓𝐀 𝐀𝐎 𝐏𝐑 𝐔𝐌𝐀𝐑𝐎 𝐒𝐈𝐒𝐒𝐎𝐂𝐎 𝐄𝐌𝐁𝐀𝐋Ó

 

Os meus melhores e respeitosos cumprimentos

No âmbito da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a LGDH tem acompanhado com crescente preocupação a dramática degradação de funcionamento dos sistemas de saúde e da educação do país, agravadas pelas sucessivas greves que têm sido decretadas pelas organizações sindicais nos últimos tempos em reação ao incumprimento ou cumprimento deficitário das obrigações do Estado para com os trabalhadores. 

 A nossa Constituição da República, consagra os direitos à saúde e à educação como direitos fundamentais, cujas efetivações se constituem pressupostos ou elementos essenciais para a concretização dos demais direitos e liberdades fundamentais.

Não obstante esta consagração constitucional, os sucessivos governos não têm sido capazes de criar condições para o funcionamento eficaz dos sistemas de saúde e da educação, pondo em risco a vida e a dignidade dos cidadãos, sobretudo dos mais carenciados.

No que concerne ao sistema nacional de saúde, cumpre assinalar que em 2020 e 2022, o governo da Guiné-Bissau produziu dois Despachos conjuntos assinados pelos então Ministros da Saúde Pública e da Economia e Finanças, os quais visavam melhorar a assistência aos utentes do maior estabelecimento hospitalar do país, o Hospital Nacional Simão Mendes.

Em consequência dos referidos despachos, o governo através do Ministério das Finanças comprometeu-se a desbloquear mensalmente, 88.263.075 (Oitenta e Oito Milhões, Duzentos e Sessenta e Três mil e Setenta e Cinco Francos CFA), destinados a aquisição de medicamentos, consumíveis, reagentes, pagamentos de horas extraordinários aos técnicos, entre outros.Depois de suspensão temporária das transferências dos montantes acima mencionados, a LGDH teve acesso às informações que dão conta que o Ministério das Finanças retomou a subvenção e tem cumprido regularmente as suas obrigações com o Hospital Nacional Simão Mendes no concernente a transferência dos montantes acordados.

Infelizmente, e por motivos que a Liga desconhece, a situação do Hospital Nacional Simão Mendes e do sistema nacional de saúde em geral, tem-se degradado sobremaneira e a beira de rotura total, se não vejamos:

1. A Farmácia de urgência do Hospital Nacional de Simão Mendes tem sido confrontada com a falta sistemática de medicamentos, incluindo bombas para os pacientes com problemas respiratórios (Asma);

2. O serviço de Imagiologia (Ecografia) do mesmo estabelecimento hospital está inoperacional devido a falta de máquinas de ecografia desde meados de Julho de 2024;

3. O laboratório do Hospital Nacional Simão Mendes tem funcionado de forma deficiente devido à falta de reagentes, testes de despistagens e películas de raios X, impossibilitando o diagnóstico dos utentes;

4. O Banco de Sangue não tem conseguido fazer transfusões e testes, devido a falta de kits;

5. Os serviços de pediatria e maternidade têm apenas uma casa de banho em funcionamento para ambos os sexos, pondo em risco  a saúde dos utentes;

6. O fornecimento de alimentação aos pacientes internados no hospital tem sido manifestamente insuficiente e de pobre qualidade nutricional; 

7. Os medicamentos de distribuição gratuita têm faltado aos utentes sobretudo aos mais carenciados, pondo em risco a saúde e a vida de muitos utentes;

8. Paralisação de funcionamento regular dos hospitais e centros de saúde devido as sucessivas greves, com implicações graves na vida dos cidadãos;

9. Não pagamento de 13 meses de salários aos 519 técnicos ( Médicos e enfermeiros), com repercussões graves no devido funcionamento do sistema de saúde;

10. Cobranças ilícitas e conflitos de interesses;

11. Politização exacerbada dos diferentes cargos intermédios nos hospitais, centros de saúde e nas direções regionais;

12. Indícios claros de corrupção e clientelismo na gestão dos fundos e materiais que são disponibilizados;

13. A imagem de ruína das infraestruturas em várias localidades do país, associadas ao ambiente insalubre das instalações;

14. Falta de água potável e energia elétrica em vários estabelecimentos hospitalares do país;

15. Não nomeação de um Diretor Geral do Hospital Nacional de Simão Mendes há mais de 6 meses, com repercussões negativas no seu normal funcionamento.

Para além destes problemas, uma avaliação das necessidades de recursos humanos para o sistema de saúde no seu todo determinou que são necessários medidas urgentes para o recrutamento de 1776 novos técnicos, entre os quais médicos e enfermeiros. Infelizmente, até a presente data, nenhuma diligência foi encetada para colmatar estas lacunas de recursos humanos, as quais são absolutamente indispensáveis para o normal funcionamento do sistema de saúde.

No que concerne ao sector da educação, a situação aproxima-se de uma rotura irremediável caso as medidas corretivas não sejam tomadas com urgência.

Pois, volvidos cerca de 4 meses desde abertura oficial do ano letivo, quase todos os estabelecimentos escolares funcionam deficientemente devido a falta de professores em todos os níveis, desde o pré-escolar até o secundário, ou seja, 12 º ano.

Ademais, de acordo com um “Relatório de Validação de Dados do Pessoal Docente e não Docente” do Ministério de Educação a que a LGDH teve acesso, o sistema de ensino carece neste momento de 5.494 novos docentes.

Segundo o mesmo documento, as finanças públicas se comprometeram assegurar o cabimento orçamental apenas para o recrutamento de 3.466 professores, ignorando ou deixando de fora 2.028 vagas, as quais têm constituído empecilhos para o funcionamento regular de vários estabelecimentos escolares.

Não obstante esta garantia parcial de cabimento orçamental para a contratação de novos docentes, até a presente data, dezenas de milhares de crianças continuam em férias forçadas em casa devido a falta de professores nas escolas.

A título de exemplo, só nas regiões de Quinará, Tombali, Oio e Bafatá, 27.460 alunos inscritos nos diferentes níveis da educação, não têm acesso à educação devido a falta de professores.Para além destes problemas bastante sérios, o sistema de educação enfrenta inúmeros constrangimentos, nomeadamente:

1. Sucessivas paralisações das aulas devido as greves cíclicas provocadas pelo incumprimento das obrigações do Estado;

2. Politização excessiva dos cargos diretivos dos estabelecimentos escolares;

3. Fuga massiva dos professores e quadros do sector da educação para o estrangeiro a procura de melhores condições de vida;

4. Fortes indícios de má gestão e de corrupção;

5. Curriculum escolar obsoleto e não harmonizado;

6. Falta de confiança dos cidadãos no sistema de ensino nacional devido a instabilidade social, falta de rigor e qualidade;

7. Degradação acentuada das infraestruturas em consequência da sua falta de manutenção e da não construção das novas escolas;

8. Manifesta falta de vontade política para o estabelecimento de diálogo franco, sério, honesto e transparente com as organizações sindicais do sector;

 

Excelência Sr. Presidente da República!

 

A LGDH sabe e tem perfeita noção de que a resolução dos problemas estruturais críticos que afligem estes sectores sociais vitais do país, implicam a mobilização de meios financeiros necessários, os quais nem sempre estão disponíveis. Contudo, de algum tempo para cá, tem aparecido no domínio publico, casos de desvios de centenas de milhões de francos cfa para fins pessoais e de grupos, sem que haja uma mínima ação judicial para averiguar a veracidade dos factos e eventual responsabilização criminal dos seus autores.

Aliás, parece ser consensual, na nossa perspetiva, que a corrupção foi institucionalizada no país, não obstante o seu efeito nocivo na sociedade e na quebra da necessária confiança entre os cidadãos e os seus governantes. Neste contexto, os emaranhados problemas acima elencados, demostram clara e inequivocamente, que os sistemas de saúde e da educação se encontram à beira do colapso total, caso as medidas estruturais adequadas e urgentes não forem devidamente tomadas.

Face a este quadro sombrio, com tendência de agravamento nos próximos tempos, venho em nome da LGDH, exortar a Sua Excelência Sr. Presidente da República, no sentido de utilizar a sua magistratura de influencia com vista a adopção de seguintes medidas:

1. O estabelecimento imediato de um processo de diálogo franco, aberto, inclusivo e transparente com as organizações representativas sindicais com vista a impedir novas greves nos sectores da saúde e educação;

2. O pagamento urgente dos salários em atraso com os técnicos de saúde e da educação;

3. O Recrutamento imediato dos professores e técnicos de saúde, por forma a assegurar o normal funcionamento dos estabelecimentos escolares e sanitários, consequentemente, evitar tragédias nestes sectores sociais críticos;

4. A Aprovação de um estatuto remuneratório adequado às exigências do exercício das funções de técnico de saúde;

5. A abertura de um inquérito transparente e conclusivo sobre a gestão de centenas de milhões de francos Cfa transferidos e geridos em nome do Hospital Nacional Simão Mendes;

6. A Reapreciação urgente do contrato de concessão de fornecimento das refeições aos doentes internados no Hospital Nacional Simão Mendes, devido a manifesta incapacidade revelada na satisfação adequada das necessidades dos mesmos e a sua má qualidade nutricional;

7. A adopção de mecanismos rigorosos de controlo, gestão transparente dos fundos e prestação de contas nos diferentes estabelecimentos hospitalares e de ensino;

8. A Despartidarização dos cargos de gestão e de direção dos estabelecimentos de ensino e hospitalares;

9. A Reforma da Inspeção Geral da saúde e da educação tornando-as mais eficientes, transparentes, autónomas e funcionais;

10. A nomeação urgente de novo Diretor Geral para o Hospital Nacional de Simão Mendes;

11. A revisão do estatuto orgânico do Hospital Nacional de Simão e de demais estabelecimentos hospitalares, com vista a criação de conselhos de administração apartidários, com a responsabilidade de gerir, de forma independente, os hospitais e centros de saúde; 

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos