As duas Coligações políticas da Oposição (PAI-TERRA RANKA e API-CG), o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil  e os sindicatos da educação e Saúde ( Frente Social) declaram fim  “irreversível” término de mandato de Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, no dia 27 de Fevereiro de 2025, às 14 horas e 50 minutos, conforme juramento e o termo de posse assinado por ele em 2020, nessa data.

Na Declaração conjunta assinada este sábado, 22 de fevereiro, os signatários manifestaram a preocupação com “as violações constantes da Constituição e demais Leis da República, assim como dos princípios democráticos e do Estado de Direito”, assim como “as sistemáticas violações dos direitos humanos e as restrições das liberdades fundamentais, nomeadamente, a suspensão inconstitucional das liberdades de reunião e manifestação desde o dia 15 de Janeiro de 2024”. Neste sentido, exortam as forças de defesa e segurança “a manterem-se equidistantes do jogo político e a respeitarem o Quadro Constitucional do País”.

A sociedade civil e. Coligação políticas da Oposição descrevem ainda “assalto armado aos Órgãos de Soberania, concretamente o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a Assembleia Nacional Popular (ANP), sequestro e controlo dos mesmos pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a s tentativas de fragilizar as instituições partidárias, mediante intromissões grosseiras nos assuntos internos dos partidos políticos com o objetivo de dividir e de criar roturas”.

Concernente a vinda da missão de alto nível da CEDEAO para apoiar no consenso político na Guiné-Bissau, os signatários reafirmam que “exclusivamente, que só dentro do quadro constitucional poderá ser encontrada a solução para a vacatura do cargo de Presidente da República e o restabelecimento da ordem constitucional e democrática”.

As Coligações e a sociedade civil exigem “o abandono imediato das funções de Presidente da Assembleia Nacional Popular e do Supremo Tribunal de Justiça, usurpadas por Adja Satu Camara e Lima André, respetivamente, por ordem do Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo”, assim também, criação das condições para eleições no Supremo Tribunal de Justiça e na Comissão Nacional de Eleições, através da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, que exigem igualmente, sua “retoma efetiva”.

“Exigir o cumprimento escrupuloso do Acórdão n° 1/2024, do Tribunal Superior Militar, que ordena a libertação imediata de todos os detidos em conexão com o caso de 1 de Fevereiro de 2022”, lê -se

Os signatários apelam “a um diálogo aberto, inclusivo, institucional e responsável dos atores políticos e das organizações da sociedade civil, no sentido de se alcançar um consenso sobre o calendário eleitoral e os mecanismos para a condução bem-sucedida do processo eleitoral”.

A dramática degradação dos serviços sociais, particularmente nos sectores da educação e da saúde, merecerem abordagem das Coligações dos partidos políticos e a sociedade civil, que dizem estar “caracterizada pelas sucessivas greves, não pagamento dos salários, ausência de materiais e medicamentos nos estabelecimentos hospitalares, manifesta insuficiência dos recursos humanos.