O Partido Social Democrata Guineense (PSDG) chama a atenção das Forças de Defesa e Segurança, em particular o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biaguê Na N' Tan, a assumir o seu papel institucional na defesa da Constituição e na garantia da reposição da legalidade.

Na nota entregue, esta sexta-feira, à CNEWS, o partido instou as forças políticas, a sociedade civil, os órgãos de comunicação social e as organizações internacionais, a unirem esforços na defesa do Estado de Direito, condenando ainda todas as ações que atentam contra a ordem constitucional e a estabilidade da Guiné-Bissau.

Na nota de três páginas, o Partido Social Democrata Guineense considera "inconstitucional" a dissolução da ANP, por Umaro Sissoco Embaló, e diz que a decisão tomada em 2023 não tinha qualquer fundamento jurídico válido nem observou os procedimentos legalmente exigidos.

De acordo com o PSDG, este ato constituiu “uma usurpação de poderes” e um grave atentado contra o princípio da separação de poderes, resultando no derrube ilegal do Executivo, numa clara violação da ordem democrática estabelecida.

"O Supremo Tribunal de Justiça foi alvo de ingerência e usurpação comprometendo a independência do poder judicial e agravando a instabilidade institucional," lê-se na nota assinado por Bocales Biaguê, 1° Vice do Partido.