A política impõe desafios adicionais aos políticos, que devem aguentar a pressão e condições adversas, MANTENDO SUA INTEGRIDADE, ideologia e valores.

As políticas públicas constituem um mecanismo fundamental no processo de regulamentação do uso do meio ambiente. Porém, elas não devem ser tiradas de uma cartola e faladas que aquilo é aquilo.

É sempre bom lembrar que a Guiné-Bissau é uma república unitária e democrática, onde ainda não existe descentralização de governo, não obstante os governos regionais e locais estarem sob demandas burocráticas.

O nosso país é dividido em três poderes da democracia que vão ter papéis fundamentais para o desenvolvimento dessas normatizações:

• Legislativo: poder responsável pela elaboração das políticas públicas;

• Executivo: poder responsável pela execução das políticas públicas;

• Judiciário: poder responsável por julgar se as políticas públicas criadas pelo legislativo e executadas pelo executivo realmente não são aplicadas por diferentes cidadãos e instituições, de forma correta.

Diante dessa organização do nosso país, entende-se que as políticas públicas apresentam esses diferentes níveis e cuja origem é distinta. Portanto, uma legislação criada em um determinado Estado pode funcionar para ele mas não funcionar para outro. Essa regionalização é importante por garantir que as regulamentações tenham características mais fidedignas ao local onde está, aumentando sua eficiência.

Não obstante, o ciclo democrático ser incompleto, urge a necessidade de pensar na desconcentração e descentralização do poder político, levando assim o poder do povo para povo, até às comunidades. Tudo isso, perante as disputas e concorrências desleais na arena política, que exige o respeito de princípios legais e uma resiliência política para adaptar as demandas sociopolíticas.

Também, está plasmada na Constituição da República da Guiné-Bissau [ Art. 59⁰ p.2] “A organização do poder político baseia-se na separação e independência dos órgãos de soberania e na subordinação de todos eles à Constituição”.

O resultado da complexa disputa pelo protagonismo político ou por posições estratégicas não está claro. Mas o que fica evidente são as corporações partidárias, privadas e públicas, que vêm assumindo o protagonismo prático neste interregno, colocando os seus respetivos colaboradores a seu serviço, articulando poder o econôlómico com o poder político.

Precisa-se de maior capacidade de adaptação!

Mamandin Indjai