O Espaço de Concertação das Organizações da sociedade civil e o movimento cívico Frente Popular disse estar surpreendida com a participação de Umaro Sissoco Embaló como convidado especial na  celebração do 65⁰ aniversário da independência do Senegal. Ato que a organização disse constituir “uma gravíssima afronta à democracia, ao Estado de Direito Democrático, onde impera a vontade popular através de eleições livres, justas e transparentes”.

“Como é do seu conhecimento, o mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló terminou a 27 de fevereiro último esta data, em conformidade com a Constituição da República, perdeu toda a legitimidade de presidir e representar a Guiné-Bissau”, escreveram as organizações da sociedade civil na Carta dirigida ao Presidente Senegalês esta sexta-feira, 4 de abril.

Organizações signatárias descreveram na missiva cronologicamente atos cometidos pelo Umaro Sissoco Embaló, para além de estar fora do seu mandato Constitucional, apontando ainda “deliberada recusa (…) em marcar a data do pleito presidencial nos termos da Constituição”,  de igual modo denuncia “a sua hostilidade às regras democráticas, a sua falta de cultura democrática, confirma sobretudo, o medo de ser avaliado e sancionado pelo povo guineense nas urnas, tendo em conta a sua governação desastrosa que tem conduzido a Guiné-Bissau ao caos económico e social, à anarquia institucional por ele orquestrada, em nome do controlo absoluto do poder do Estado”.

A Sociedade Civil anotou ainda “deriva autocrática e absolutista Umaro Sissoco Embaló”, que acusa de sequestrar a Assembleia Nacional Popular, colocando o país na órbita de um autoritarismo nunca antes visto na Guiné-Bissau, invasão do Supremo Tribunal de Justiça pela força de ordem e substituições nas forças armadas perante a caducidade de mandato presidencial.

“Perante este perigoso contexto do país, a última Cimeira dos Chefes de Estados e de Governos, em que a Sua Excelência participou, deliberou enviar uma missão de alto nível à Bissau para facilitar o processo de diálogo politico e consequente marcação consensual da data das eleições legislativas e presidenciais. Infelizmente, numa clara afronta à CEDEAO, Umaro Sissoco Embaló decidiu expulsar a delegação no país, invocando para o efeito, argumentos falaciosos”, lembrou.

A Sociedade Civil condena sem reservas o convite formulado ao Ex-presidente Umaro Sissoco Embaló para participar em nome da Guiné-Bissau na celebração do 65⁰  aniversário da independência do Senegal, e considera   de “traição à democracia e uma afronta ao Estado de direito” a decisão do Presidente Bassirou Diomaye Diakhar Faye, de convidar “um ditador violento sem legitimidade popular”, cuja agenda totalitária é absolutamente alheia aos interesses dos povos guineense e senegalês, os quais, almejam viver em paz, liberdade e progresso;

As organizações signatárias alertam a Diomaye  Faye sobre “os riscos que derivam da agenda obscura e inconfessa fora do quadro democrático e suscetíveis de prejudicar o princípio da boa vizinhança e a saúde da cooperação profícua entre as duas nações democráticas”, a quem exorta  “a abster-se urgentemente de comportamentos que se traduzem em apoio inequívoco à legitimação da ditadura num país irmão do Senegal e contribuir para a materialização da agenda democrática assente na vontade popular expressa nas urnas”.

A Sociedade Civil reitera “o inabalável compromisso das organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau em participar nas iniciativas de luta pela democracia e direitos fundamentais em África”, e obra  ao  Presidente Senegalês “a importância do Senegal na CEDEAO e a sua responsabilidade em defesa dos princípios previstos no Protocolo de Democracia e Boa a Governação”.