As Coligações políticas PAI-TERRA RANKA e Aliança Patriótica Inclusiva Cabas Garandi denunciaram os vícios dos procedimentos eleitorais nas eleições de Presidente e do Vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

A posição das alianças política na oposição foi tornada pública no documento denominado “análise  das Eleições no Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau “, datado a 23 de maio, e que o Jornal Capital News teve acesso este domingo, 25.

No documento, as duas Coligações descreveram a situação na corte suprema guineense desde o falecimento de Juiz Conselheiro Saído Baldé até a eleição de Arafam Mané, que aconteceu a 16 de mês corrente, no qual PAI-TERRA RANKA e API -CABAS GARANDI apontam “a alteração ilegal dos critérios de elegibilidade”.

“Para permitir a candidatura de Arafam Mané, que não preenchia os cinco anos de exercício como Juiz Conselheiro exigidos, foi ilegalmente alterado o artigo 2.0, n.0 2, do Regulamento, reduzindo o requisito para três anos, violando os princípios da legalidade e da não retroatividade de normas eleitorais”, lê -se.

As Coligações falam na renúncia forçada de Pedro Sambu em 2023, de qual o Juiz Conselheiro Lima André assumira interinamente a presidência do Supremo Tribunal de Justiça, após o gabinete for supostamente “arrombada”. A ocupação de Lima André segundo a oposição foi “sem qualquer ato formal de eleição ou nomeação, configurando uma grave violação da legalidade constitucional e judicial”.

“Nos termos do artigo 10.0 do mesmo Regulamento, a renúncia do Presidente do STJ só é válida se aceite por deliberação de dois terços do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o que não ocorreu. A renúncia forçada, além de viciada por coação, nunca foi objeto da deliberação exigida, o que a torna juridicamente inválida”, anotaram.

No documento assinado pelos líderes das formações políticas que congregam as duas Coligações políticas da oposição, lê -se que “seis magistrados [quatro desembargadores e dois conselheiros] com capacidade eleitoral ativa e reconhecida independência foram ilegalmente impedidos de participar, através da instauração de processos disciplinares forjados”.

“Os representantes da Assembleia Nacional Popular (ANP) foram substituídos ilegalmente por indivíduos indigitados por Adja Satu Camara, sem respeito pelo princípio de proporcionalidade partidária. Entre os substitutos ilegais encontrava-se Sandji Fati, que presidiu à Comissão Eleitoral, o que configura usurpação de funções”, lê -se  no documento, no qual a oposição denuncia ainda “violação do secretismo do voto”.

De acordo com a oposição “a cabine de voto foi instalada numa sala com câmara de vigilância, em local isolado, com permissão para entrada com telemóveis, violando a liberdade e o secretismo do voto. Tais irregularidades foram objeto de protesto, que foi ignorado pela Comissão Eleitoral”.

A Coligação PAI-TERRA RANKA e API -CABAS GARANDI revelaram ainda que houve o recurso com efeito suspensivo, e que foi “ignorado” no decurso das eleições no Supremo Tribunal de Justiça.

“Os magistrados prejudicados interpuseram, em 25 de abril de 2025, recurso com efeito suspensivo junto do STJ, nos termos do artigo 68. 0 da Lei n. 0 1/99, que impõe decisão no prazo de 48 horas. Até à data, nenhuma decisão foi proferida, em violação flagrante da lei e do direito de acesso à justiça”, relataram.