A  Liga Guineense dos Direitos Humanos alerta à comunidade internacional “para a degradação progressiva da situação dos direitos humanos, em particular pela normalização e institucionalização de tortura nos estabelecimentos de privação de liberdade na Guiné-Bissau”, denunciando “a tortura” dos ativistas dos movimentos cívicos Frente Popular e Pó de terra nas celas de Segunda Esquadra, no âmbito da manifestação pacífica reprimida pela força de ordem no domingo, 25 de maio.

“Na Guiné-Bissau a tortura é manifestamente proibida pela Constituição da República e demais leis vigentes no país. Alias, o Estado guineense ratificou a Convenção contra a Tortura, que estabelece uma proibição absoluta desta prática em quaisquer circunstâncias. Devido aos efeitos adversos e irreversíveis em vítimas, a tortura é elevada à categoria dos crimes contra a humanidade pelo Estatuto do Tribunal Penal Internacional”, lê -se no comunicado da organização dos direitos humanos tornado público esta quarta-feira, 28 de maio.

De acordo com a Liga Guineense dos Direitos Humanos “as vítimas relataram de forma comovente e dolorosa os momentos de horror vividos às mãos de agentes da segurança encapuçados, como comprovam os hematomas e escoriações ainda visíveis em seus corpos”.

A organização liderada pelo Bubacar Turé descreveu no comunicado que “nos últimos cinco anos, atos de torturas e violência policial contra cidadãos indefesos e vozes dissonantes ao regime político autoritário instalado, têm ocorrido com total impunidade e condescendência das autoridades políticas e judiciárias. Paradoxalmente, a tortura, os atos desumanos e os tratamentos cruéis e degradantes são praticados com maior frequência nas instalações do Ministério do Interior, entidade responsável pela segurança dos cidadãos”.

“A prática sistemática e impune da tortura por parte das forças de segurança representa não apenas uma grave ameaça ao Estado de Direito, mas constitui também uma afronta à dignidade da pessoa humana e um fator de agravamento da violência generalizada, capaz de minar os esforços de consolidação da paz e da restauração da ordem constitucional”, disse.

A Liga condena veementemente “a tortura a que foram submetidos os quatro cidadãos nacionais pelas forcas de segurança”, tendo a organização responsabilizado o Ministério do Interior e a Polícia da Ordem Publica “pelos sucessivos crimes de torturas cometidos pelos agentes de segurança a mando do regime político autoritário instalado”.

A organização dos direitos humanos exorta ao Ministério Público “para abrir competente investigação com vista a apurar responsabilidades pelos crimes de tortura perpetrados contra os cidadãos sob custódia da polícia”.