O procurador-geral da República, Fernando Gomes, disse esta quarta-feira (27.08) que já existem condições para o julgamento do caso conhecido na Guiné-Bissau por "Resgate aos Bancos", que se encontra no processo 02/2018, no Ministério Público guineense.

A Rádio Capital FM disse ter confirmado junto de uma fonte do Ministério Público que o processo em causa se trata mesmo do conhecido "Resgate aos Bancos", em que o suspeito, segundo a mesma fonte, é Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Ao Programa Tira Teimas da Rádio Capital FM, o jurista Armando Agostinho Sambú acusa Fernando Gomes de perseguição a opositores políticos, violação flagrante de atos processuais e fala na "falta de segurança jurídica" pelo Procurador-geral da República.

"Não é surpresa para mim, eu já disse em muitas ocasiões que a nomeação de Fernando Gomes tem um único propósito: impedir opositores políticos de participar nas eleições", começou por dizer Armando Agostinho Sambú, sublinhando que "não se pode falar de garantias naquilo que é a essência de um estado de direito" com essa forma de funcionamento do aparelho judicial.

O processo em causa havia sido arquivado e envolve 34 mil milhões de francos CFA.

Para Armando Agostinho Sambú, "em termos jurídicos, esta medida é uma violação clara no que se refere ao procedimento criminal, porque o procedimento criminal extingue seu efeito jurídico quando se trata de arquivamento".

"Pode-se falar de arquivamento em dois sentidos: provisório e definitivo. O processo pode ser reaberto quando tiver novas informações no arquivamento provisório, mas o processo em causa foi arquivado definitivamente", explicou.